Meio ambiente e a proteção aos conhecimentos tradicionais

Muitas vezes o conhecimento é apropriado indevidamente e utilizado por empresas de biotecnologia sem qualquer compensação.

Meio Ambiente / 18:09 - 17 de jan de 2020

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Não obstante a grande aptidão econômica de nossas florestas, inclusive detendo a Amazônia a maior biodiversidade do planeta, os direitos territoriais e culturais das comunidades locais ainda não são tratados de forma eficiente para garantir-lhes condições dignas de sobrevivência.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) firmada em 1992 no Rio de Janeiro, estabeleceu em seu art. 8 (j) que “conhecimentos, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais”, merecem ser reconhecidos e recompensados. Posteriormente, em 2010, na décima Conferência das Partes (COP10) realizada no Japão, foi assinado o Protocolo sobre Acesso a Recursos Genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização, também conhecido como Protocolo de Nagoya, cidade que sediou a conferência.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, paragrafo 1º, inciso II, garantiu ao povo brasileiro a proteção do patrimônio genético de sua biodiversidade e assim assegurou às populações tradicionais a proteção dos conhecimentos adquiridos ao longo dos anos. O artigo em tela foi regulamentado pela Medida Provisória 2.186-16/2001, posteriormente revogada pela Lei da Biodiversidade – Lei n.º13.123/2015, em vigor.

Os conhecimentos tradicionais associados ao manejo de patrimônio genético podem proporcionar grandes avanços tecnológicos na criação de fármacos e outros produtos e representam um elemento importante ao desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental proteger o acesso a esses conhecimentos e promover uma repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização.

Não obstante, no cenário legislativo atual permanece a problemática de proteção das populações tradicionais em relação ao seu conhecimento tradicional associado, muitas vezes apropriado indevidamente e utilizado por empresas de biotecnologia sem qualquer compensação. A legislação nacional ainda apresenta-se frágil e precisa ser mais adequada aos direitos estabelecidos na CDB e demais tratados internacionais. Por isso também a importância do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e a representatividade das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais

Saliente-se que o debate em torno da biodiversidade e da biotecnologia existente em territórios de povos indígenas e tradicionais não pode deixar de levar em conta o fato de que a vida dessas populações depende da preservação de seu ambiente cultural e natural.

Isso importa, em uma perspectiva mais ampla de gestão dos recursos naturais, que o gerenciamento de nossas florestas não pode ser feito sem uma visão holística do meio ambiente natural e cultural. É necessário um projeto global de desenvolvimento, onde fiquem claras as compensações resultantes do acesso e exploração dos recursos genéticos, dos conhecimentos tradicionais e da exploração sustentável da terra a fim que as técnicas e conhecimentos tradicionais, muito mais de representarem uma riqueza sustentável sejam preservados para as presentes e futuras gerações.

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