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Mais de 70% das pequenas empresas com débitos aderiram ao Refis

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples...

Conjuntura / 11 Julho 2018

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A última segunda-feira foi a data limite para os pequenos negócios aderirem ao programa e adquirirem o benefício de parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com redução de juros e multas.

O número de micro e pequenas empresas que buscaram quitar os débitos com a União equivale a 73,5% do total dos empreendimentos excluídos do regime em janeiro deste ano por estarem inadimplentes com o fisco. Quarenta mil microempreendedores individuais também se regularizaram.

A adesão ao parcelamento especial contou ainda com mais de 61 mil pedidos, até a última semana, de pequenos negócios inscritos na Dívida Ativa na Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Para validar a solicitação, é necessário efetivar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo.

O diretor de Administração e Finanças e presidente em exercício do Sebrae, Vinicius Lages, lembra que este foi o primeiro Refis para os pequenos empreendimentos feito em condições especiais, mas isso já havia sido feito para as grandes empresas.

Depois de segurar os empregos quando as médias e grandes corporações fecharam centenas de vagas, os pequenos negócios finalmente terão agora fôlego para parcelar as dívidas e continuar inovando. A adesão de mais de 73% das empresas excluídas em janeiro confirma a disposição dos empresários de micro e pequena empresa em acertar as contas com a União. O Refis garantiu um direito constitucional dos pequenos negócios”, destacou Lages.

Para aderir ao programa, foram oferecidas diversas formas de pagamento e de descontos que chegaram a 90%, de acordo com a modalidade de adesão. Para os microempreendedores individuais, o valor mínimo das mensalidades foi de R$ 50 e para os demais negócios de micro e pequeno porte, as parcelas foram definidas em R$ 300.