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Mais bate, mais cresce

Quanto mais a Procuradoria-Geral da República (PGR), ministros do Supremo e a mídia tentam apressar a cassação da...

Fatos & Comentários / 16 Agosto 2018

Quanto mais a Procuradoria-Geral da República (PGR), ministros do Supremo e a mídia tentam apressar a cassação da candidatura de Lula, mais o ex-presidente conquista votos entre os que acreditam que ele sofre perseguição. Só mesmo muita miopia política para não entender que a pressa reforça a estratégia traçada pelo PT. Claro que os petistas desejam alongar os prazos para que Lula consiga disputar a eleição sub judice. Porém, poucos são ingênuos o suficiente para acreditar que o ex-presidente terá um tratamento justo.

Haveria uma hipótese, já levantada por esta coluna: se o andamento da campanha comprovar a inviabilidade da candidatura de Alckmin e o crescimento de Bolsonaro, poderiam ganhar corpo conversas de bastidores de que Lula seria uma alternativa menos arriscada. E aí, talvez, a justiça tomasse atitudes menos parciais.

 

Lei inconstitucional

A lei fluminense que alterou a forma de cobrança do ICMS para produtos importados é inconstitucional. Esta foi conclusão do parecer elaborado pelo relator Luiz Gustavo de França Rangel, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e aprovado por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira

Pela Lei 7.891/2018, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, o ICMS sobre produtos importados que entram no país pelo território fluminense tem que ser recolhido aos cofres do Rio, independentemente da sua destinação final.

A lei estadual foi contra a Constituição Federal, segundo a qual pertence à União a competência para legislar sobre normas gerais de direito tributário, cabendo aos estados a competência suplementar, somente se inexistir lei federal”, explicou Rangel, que acrescentou: “Neste caso, há a Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir, que definiu o recolhimento do ICMS para todos os estados e o Distrito Federal”.

O IAB vai propor ao Conselho Federal da OAB que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei no Supremo.

 

Valor barrado

A justiça paulista tem dado ganho de causa ao contribuinte no pagamento do ITBI, imposto cobrado na venda de imóveis, afirma Beatriz Prince de Rasi, sócia-fundadora de CGRC Advogados. Isso porque o Município de São Paulo quer cobrar o imposto com base no chamado Valor Venal de Referência (VVR), arbitrado a partir de uma suposta pesquisa mercadológica.

Com a crise no setor imobiliário dos últimos anos, o valor da negociação e venda dos imóveis diminuiu sensivelmente, e a diferença do valor real e o calculado pela prefeitura pode até inviabilizar o negócio, além de sacrificar o contribuinte.

Segundo a advogada, o Tribunal de Justiça de São Paulo pacificou o entendimento de que o ITBI não pode ser cobrado com base no VVR. Mas, para evitar fraudes, o valor da negociação deve ser igual ou superior ao valor do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.

 

Clipping da CM do Rio

O presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, determinou a assinatura do 3º Termo Aditivo do contrato 61/16, com a empresa Spectranet Consultoria Ltda., no valor de R$ 198.912, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento do clipping diário de notícias veiculadas em jornais, revistas, rádio, TV e internet, disponibilizado através da web e na internet da CMRJ.

 

Rápidas

A CI&T realizará em 25 de agosto a oitava edição do Include Day, evento de tecnologia para pessoas com deficiência. Inscrições até esta terça-feira em http://includeday.ciandt.com *** O Shopping Jardim Guadalupe sedia, domingo, a partir das 13h, encontro de rodas de samba, com os grupos Bom Gosto, Clareou, Vou Pro Sereno, RDN e Reinaldo. Informações: http://bit.ly/EncontroDasRodasDeSamba *** Sábado acontece campanha de adoção de animais no shopping Carioca (Projeto Entre Pegadas) e de adoção e vacinação no Caxias Shopping (Busucão - Projeto do Instituto Apaixonados por Quatro Patas) *** A startup russa de tecnologias de reconhecimento facial NtechLab participa, entre 21 e 23 de agosto, em São Paulo, da quarta edição do congresso e exposição Biometrics HITech Summit, único evento do Brasil especializado em biometrias e tecnologias de identificação. Informações em https://www.biometricshitechsummit.com *** Faltam pouco mais de 30 dias para o início do XXII Congresso Internacional de Direito Tributário, que a Abradt realizará em Belo Horizonte-MG de 19 a 21 de setembro. Informações: http://abradt.org.br/congresso2018/