Maia quer definir até 5 de novembro recursos da cessão onerosa

Votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano.

Mercado Financeiro / 22:54 - 11 de set de 2019

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira a aprovação até 5 de novembro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, que permite à União compartilhar com estados e municípios os recursos arrecadados com o pré-sal. Maia quer votar o texto antes do leilão da área da cessão onerosa previsto para o fim do ano para garantir os recursos para os entes federados.

Conforme a agência Câmara Notícias, originalmente, a PEC tratava do orçamento impositivo, que, inclusive, já foi promulgado pelo Congresso. No entanto, parte da proposição foi alterada e acabou tramitando nas duas casas (Câmara e Senado) como uma PEC paralela para incluir a questão do pré-sal.

Em 2010, por meio de contrato de cessão onerosa, a Petrobras pagou à União para explorar até 5 bilhões de barris na Bacia de Santos. Depois, descobriu-se que as reservas têm de 6 bilhões a 15 bilhões de barris a mais. Para leiloar esse excedente neste ano, foi necessário encerrar disputa entre a União e a Petrobras, que será compensada pela flutuação dos preços do petróleo desde 2013.

As empresas que arrematarem as áreas para explorar o petróleo excedente da cessão onerosa terão de pagar um bônus de assinatura para a União. A equipe econômica espera obter mais de R$ 106 bilhões. A ideia é que essas verbas sirvam para o acerto da União com a Petrobras (cerca de R$ 34 bilhões), para que os vencedores compensem investimentos da estatal e também para abater o déficit primário.

 

Emenda

 

O Senado incluiu emenda que destina aos municípios 15% da arrecadação com o leilão, e outros 15% serão destinados aos estados. De acordo com a PEC, essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Além disso, outra emenda do Senado destina 3% (cerca de R$ 2,1 bilhões) aos estados que abrigam as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. O Rio de Janeiro seria o único beneficiado, já que toda a área que vai a leilão fica dentro dos limites do estado.

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