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Macumbeira de araque

A picaretagem dessa gente não tem limites. Quando você pensa que já viu de tudo, surge mais uma. Desta vez, a hipótese...

Seu Direito / 19 Março 2018

A picaretagem dessa gente não tem limites. Quando você pensa que já viu de tudo, surge mais uma. Desta vez, a hipótese é de “extorsão espiritual”. Segundo o art.158 do Código Penal, comete crime de extorsão quem “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. A pena é reclusão de quatro a dez anos e multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e condenou uma macumbeira a seis anos e 24 dias de cadeia por extorsão e estelionato. A acusada, dizendo-se detentora de poderes sobrenaturais, fora contratada por uma pessoa em São Paulo para “trabalhos espirituais de cura”. De início, a falsa macumbeira extorquiu da vítima R$ 15 mil. Depois, pediu mais R$ 32 mil para “desfazer alguma coisa enterrada no cemitério”. O “mal espiritual” teria sido praticado contra os filhos da vítima. O advogado de defesa da macumbeira tentou desqualificar a denúncia para “curandeirismo”, em vez de extorsão, e, com isso, diminuir a pena e o regime prisional, mas o ministro Rogério Schietti Cruz, relator do caso, disse que, no curandeirismo, “o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima”, mas que, no caso, o objetivo da acusada era “obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”.

Para o relator, a “ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão”. Seguindo o entendimento do STF, o cumprimento da pena deve iniciar-se logo após a condenação em segunda instância.

Já que o interesse da tal macumbeira era ganhar dinheiro fácil, de certa forma conseguiu. Durante seis anos, caso de fato cumpra a pena, vai comer de graça, ler, fazer ginástica, tomar banho de sol e pegar cineminhas. Tudo por conta do povo brasileiro. Meu dinheiro, seu dinheiro, nosso dinheiro. Enquanto isso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), divulgados pelo IBGE, o total de desempregados passou de 11,76 milhões na média de 2016 para 13,23 milhões em 2017. Os postos de trabalho com carteira assinada caíram 2,8%, ao passar de 34,29 milhões na média de 2016 para 33,34 milhões em 2017.

E o Rio de Janeiro – dizem – continua lindo...