Limite e tarifação de banda larga aumentam divisão digital, diz Camara-e.net

Informática / 12:00 - 22 de abr de 2016

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A venda de internet banda larga fixa com limite de consumo pode aumentar ainda mais o abismo digital no Brasil entre os que têm e os que não têm acesso à rede de alta velocidade. Quem tem não vai poder pagar o custo e vai sair da inclusão digital, representando um retrocesso para um país que, ao menos nesse campo, é reconhecidamente inovador. É o que afirma Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net). Segundo ele, os consumidores menos favorecidos, que contratam pacote de internet básico em suas casas, serão os mais afetados pela decisão das operadoras de deixar de oferecer planos ilimitados para cobrar por franquia de dados. Eles teriam que pagar mais para ter acesso ao YouTube ou Netflix, dois dos serviços de streaming mais consumidos pelos brasileiros. - O Brasil é reconhecido internacionalmente por promover a inclusão, a liberdade e a diversidade na internet. Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na web - diz Lopes. Em março, a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) divulgou os resultados de uma pesquisa de satisfação do consumidor de telefonia fixa, banda larga fixa e internet móvel pré e pós-paga. O serviço de banda larga fixa foi o mais mal avaliado. No modelo que querem as operadoras, caso o limite da franquia seja ultrapassado, a empresa poderá diminuir a velocidade e até cortar a internet. Além disso, o acesso ficará mais caro, pois os planos básicos oferecidos pelas operadoras dificilmente permitirão assistir a um filme on-line. Também os negócios de determinados segmentos seriam seriamente afetados pela cobrança diferenciada do acesso à internet. Empresas que exploram e tornam acessíveis via web vídeos on-line - segmento que vem registrando crescimento considerável no Brasil - não resistiriam ao impacto. - As pequenas e médias empresas serão igualmente afetadas pelo encarecimento do custo dos serviços e, com isso, sua capacidade e competitividade seriam reduzidas drasticamente - diz Lopes. A economia digital, incluindo aplicativos de mensagens interativos já nacionalmente adotados (Whatsapp e Facebook, por exemplo) e seus usuários, seriam diretamente afetados, já que os consumidores de banda móvel veriam substancialmente diminuída a sua capacidade de utilização em razão da redução do pacote de dados com as operadoras. A ideia de cobrança por pacotes de consumo de dados - semelhante à que já ocorre com a internet móvel - começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que colocaria limite mensal no acesso à internet banda larga fixa em seus serviços de fibra ótica e ADSL. Ganhou força quando as operadoras Oi, Net, Claro e TIM aderiram à ideia. O assunto correu as redes sociais, esquentando o debate sobre a neutralidade da rede, um dos pontos do Marco Civil da internet, aprovado em 2014, que carecem de regulamentação. O debate culminou com a declaração do presidente da Anatel, João Rezende, de que a "era da banda larga fixa ilimitada tinha acabado". Nas redes sociais, o barulho foi tão grande que o ministério das Comunicações, André Figueiredo, declarou quem as operadoras terão de continuar com a venda do serviço sem limitação de consumo. A situação traz à tona novamente a discussão sobre a necessidade de respeito às disposições do Marco Civil. Principalmente na questão da neutralidade da rede. Pelo Marco, as operadoras não podem diferenciar o tipo de dado que está sendo trafegado. Ou seja, conteúdo multimídia servidos por empresas de streaming teriam o mesmo tratamento de um dado gerado por um simples site. Em nota, a Camara-e.net diz que "vem discutindo esse tema em reuniões com seus associados e representantes do governo desde a aprovação do Marco Civil e mantém a posição de que para que a internet no Brasil seja de fato inclusiva, todos os dados que trafegam pela rede devem receber igual tratamento. Propõe, por isso, que esse tema seja amplamente discutido - e de forma transparente - com a sociedade brasileira, incluindo, reguladores, empresas e consumidores, de forma que o espírito da lei seja mantido e o Brasil possa continuar o caminho para construir um sociedade digitalmente inclusiva e respeitadora dos seus mais importantes princípios constitucionais." Fecomércio-SP se posiciona contra mudanças - Em comunicado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) diz ser "contrária ao corte ou mesmo à redução de velocidade nos serviços de internet após o fim do pacote de dados contratado, conforme anunciado recentemente pelas operadoras de banda larga fixa." A entidade entende que tal medida é uma violação da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da internet, cujo art. 7º determina o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania. Dentre os direitos assegurados, neste caso, destacam-se a não suspensão da conexão à internet - salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização - e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet. "Além disso, atualmente as operadoras não costumam oferecer ao cliente a totalidade da velocidade contratada e não há um instrumento efetivo de medição que informe ao cliente o tráfego de dados. Vale ressaltar que muitos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços (livrarias, cafeterias, lavanderias e serviços de reparo em geral) oferecem internet gratuita como forma de atrair clientes e oferecer maior comodidade e não podem ser penalizados (sic) por mudanças contratuais abusivas." E encerra destacando também que os pequenos comerciantes que utilizam a internet nas suas operações diárias não têm condições de arcar com esse custo adicional caso o limite de dados seja ultrapassado, principalmente nesse momento de crise e de queda nas vendas."

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