Líder do PSL: Câmara não tem como fugir da pauta da legítima defesa

Deputado, orgulhoso de ser da 'bancada da bala', diz que 'país onde cidadão tem direito a ter armas é um país onde você tem direito à vida'.

Política / 12:08 - 14 de mai de 2019

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O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, afirmou que o Congresso não tem mais como fugir da discussão do "Estatuto da Legítima Defesa". O parlamentar faz referência ao Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A matéria já passou pelas comissões e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

"Com certeza vamos buscar o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Tudo tramita nesta Casa a partir da decisão pessoal dele. Vamos para o diálogo e queremos construir a aprovação do estatuto. Queremos apenas que o parlamento decida. Quem for contrário se manifeste. Quem for favorável se manifeste. Vamos dar a possibilidade de o cidadão de bem poder portar a sua arma", afirmou.

Para o deputado, "um país onde o cidadão tem direito a ter armas é um país onde você terá direito à vida".

Na avaliação do deputado, "não dá para ter compaixão com criminoso". "Nós temos que permitir que eu, você, possamos nos defender. De repente sua mulher está sendo estuprada, seu filho assaltado e você tem o direito de defender a sua vida , a da sua família e de terceiros".

O parlamentar disse acreditar que outras matérias da área de segurança pública avançarão no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro e ressaltou que a venda e o porte de armas continuarão sendo submetidos a regras. "Não vamos ter armas sendo vendidas em mercearias, botecos e bares. Tudo vai ser regulamentado, com idade mínima, exigência de cursos preparatórios. Quando você vai tirar uma carteira de habilitação, você tem uma série de requisitos, faz um curso pra isso. O porte de armas é da mesma forma", comparou.

O líder do PSL também rebateu críticas da oposição sobre a atual gestão. "Nesse primeiro trimestre tivemos redução no número de mortos. Então, tudo aquilo que a oposição falava - que Brasil iria virar um faroeste - está sendo engolido pelos fatos. Hoje, o bandido já está mais temeroso de entrar em sua residência, de invadir sua propriedade rural", disse o parlamentar que também defende que ruralistas possam usar armas para expulsar invasores de suas propriedades.

O deputado é a favor de um esquema prisional militarizado e diz que o atual modelo ressocializador não funciona. "Sei que vamos gerar polêmica. Mas, cadeia é lugar de punição. Depois da punição você pode trabalhar o estudo, o trabalho, a indenização da vítima. O nosso país, a nossa Constituição hoje garante muitos direitos e nós não temos punição. Aquele que erra tem de saber que terá punição e não pode ser punição branda. Com garantias de integridade, mas sem privilégios", afirma.

O parlamentar diz que fica feliz de ser chamado de integrante da bancada da bala. "Sempre falo: me orgulho de ser da bancada da bala, mas eu não sou da bancada da mala", provoca, com referência indireta a escândalos de corrupção já registrados no país.

Deputado federal mais votado em Goiás em 2014 e 2018, ele ressaltou que a bancada da segurança pública é uma das maiores da Câmara, mas observa que a população também deve cobrar o andamento das propostas.

Ele lembra que a PEC da redução da maioridade penal, por exemplo, foi aprovada em dois turnos na Câmara, após ficar parada por mais de 24 anos, e diz que agora é preciso pressionar os senadores.

O delegado diz que trabalha para aprovação de um projeto que amplia o tempo de internação de menores infratores para até nove anos.

 

Suíços votam em referendo sobre lei de armas

De acordo com o resultado de um referendo a se realizar no próximo domingo (19), na Suiça, muitas armas semiautomáticas, parte das quais os suíços tiveram permissão de manter após o serviço militar, poderão ficar sujeitas a regulamentação rigorosa.

A votação definirá se o país deve ou não reformar suas leis relativas a armas, a fim de adaptá-las à emendas da diretriz armamentista da União Europeia). Embora não integre o bloco, se o resultado for negativo a Suíça arrisca ser excluída do Espaço de Schengen - o sistema europeu de fronteiras abertas -, assim como do Tratado de Dublin, referente ao tratamento dado às solicitações de asilo e refúgio.

Segundo a nova legislação, ficam banidos certos tipos de semiautomáticas. A Suíça conseguiu isenção para os atiradores esportivos e os que mantiveram seus rifles do serviço militar. Esses devem obter licenças especiais e provar que são filiados a um clube de tiro ou praticam regularmente.

Segundo os proprietários locais, a diferença-chave está na forma como eles encaram suas armas.

A exposição às armas de fogo também começa cedo: crianças de até 10 anos de idade já participam de classes de tiro. No entanto recebem treinamento formal e são constantemente advertidas sobre as medidas de segurança.

O governo suíço e a maioria dos partidos no Parlamento são fortemente a favor de reformar as leis armamentistas, ressaltando que a UE estará menos inclinada a fazer uma exceção para a Suíça em meio aos tumultos do Brexit. No entanto, os que fazem campanha a favor da reforma parecem menos convencidos de que as novas leis serão boas para a Suíça do que preocupados com as consequências de não aceitá-las.

Para outros deputados, implementar controles de armas mais rigorosos na Suíça é tão importante quanto seguir integrando a área de Schengen. "Restringir a disponibilidade de armas salva vidas", frisa a social-democrata Priska Seiler Graf. Apesar dos níveis relativamente baixos de violência armada, "cada pessoa morta por um rifle militar é uma demais".

Enquetes recentes mostraram que muito mais mulheres do que homens são por controles mais rigorosos. Seiler Graf atribui isso aos casos de violência doméstica e ao fato de que elas são as vítimas mais prováveis de ameaças armadas. "Também acho que mentalidade de 'defenda o seu território', de que todo mundo tem o direito de se defender com uma arma, agrada muito menos às mulheres do que aos homens."

 

'Lei desnecessária e inútil' - Num sábado chuvoso, algumas semanas antes do referendo, centenas de manifestantes trajando terno e jaqueta de atirador se reuniram na cidade de Winterthur para a assembleia anual dos delegados da Associação dos Atiradores Esportivos (SSV) da Suíça. Com mais de 130 mil membros ativos, ela é uma das maiores entidades do gênero no país, tendo se mostrado forte em rechaçar as medidas para controle de armas.

"Nós nos opomos a uma lei desnecessária e inútil, que só nos pune e restringe", comentou à DW o presidente da SSV, Luca Filippini, segundo quem as regras da UE afetarão 80% dos membros da associação. Assim como diversos delegados na reunião, ele se preocupa que aceitar as regras europeias deixe a Suíça mais exposta a futuras reformas.

Uma provisão da diretriz da UE prevê que a legislação sobre armas seja revista em 2020 e, depois, a cada cinco anos. "A meta é reduzir o número de armas de posse particular, e não podemos aceitar isso", reforçou Filippini.

Apesar de quase todos os delegados, que dirigem várias das principais organizações se tiro suíças, rejeitarem as novas reformas da UE, nem todos estão convencidos de que devam votar "não".

"Ainda não me decidi completamente, embora seja um atirador esportivo", comenta Alfred Duft, atuante no setor de tiro há 35 anos. "Para mim, Schengen é fundamentalmente mais importante. A tradição de tiro está lá, mas não se pode superestimá-la. A gente também tem que olhar para o futuro."

 

Com informações da Agência Brasil, citando a Deutsche Welle

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