Leitura de parecer sobre denúncia contra Temer fica para depois do recesso

Política / 17 Julho 2017

A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para hoje, às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e amanhã começa o recesso parlamentar.

Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira, a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.

O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.

Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, 2/3 dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.

A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.

O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.

 

Lula - Em nota, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP, ex-PTN), presidente da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara (PEC 282/16), anunciou que "irá apresentar voto em separado contra o artigo do relatório de Vicente Cândido (PT-SP), que altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, para ampliar de 15 dias para oito meses a proibição de prisão de políticos antes da eleição".

Segundo a parlamentar, se aprovada pelo Congresso, a medida passaria a valer já para 2018. "Tal medida beneficiaria Lula, em caso de ele ser condenado em segunda instância. Por isso, foi apelidada de "Emenda Lula". Não permitiremos isso. Esta ampliação deixa de ser uma medida protetora e se torna um habeas corpus indevido", diz Renata.

Já o economista Fernando Pavani, CEO da BeeTech, analisa que "a condenação do Lula não deveria interferir na cotação das moedas e ativos. Acho que qualquer movimento relacionado a isso é oba-oba. Os votos pró-reforma trabalhista mostraram uma coalizão pro governo mais robusta, e podemos assumir que a classe política está mais coordenada, e talvez essa classe percebeu que a única salvação deles seja realizar reformas para que a economia volte a crescer de maneira robusta e isso se torne capital político para o governo combater com mais força as acusações que estão sofrendo. Se é bom comprar dólar agora. Ainda acho que é interessante ter na carteira, como proteção. Para quem investe em ações também. O que definirá o rumo do preço dos ativos brasileiros será a visibilidade da reforma da previdência + crescimento econômico + estabilidade do governo. Sendo que estabilidade do governo leia-se: não ficar sem governo. Melhor um governo fraco aprovando reformas agora, do que sem governo e sem reformas."

 

Com informações da Agência Brasil