Lei de Murphy: o que era ruim pode piorar

Fatos & Comentários / 17 Novembro 2017

A MP editada pelo Governo Temer sobre a Reforma Trabalhista conseguiu piorar o que já era ruim. Advogados e especialistas em RH são unânimes em advertir para as lacunas deixadas e para os problemas que ocorrerão. Uma coisa é certa: na ânsia de atender a demandas isoladas de alguns setores empresariais, especialmente aqueles que têm a mente no século XIX, criou-se uma balbúrdia, uma colcha de retalhos. Outra consequência é a debilitação da Previdência Social, indo na contramão do que diz o governo sobre reduzir o (inexistente) déficit – deixando claro que, na área previdenciária, o objetivo não é fiscal, mas sim facilitar a venda de planos privados.

A MP deixou ainda mais desassistidos os trabalhadores que ganham menos e têm mais dificuldade em juntar os anos necessários para se aposentar. Vejamos o texto: “Os segurados enquadrados como empregados que, no somatório de remunerações auferidas de um ou mais empregadores no período de um mês, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remuneração inferior ao salário-mínimo mensal, poderão recolher ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário-mínimo mensal, em que incidirá a mesma alíquota aplicada à contribuição do trabalhador retida pelo empregador.” E aí vem a pancada: “Na hipótese de não ser feito o recolhimento complementar, o mês em que a remuneração total recebida pelo segurado de um ou mais empregadores for menor que o salário-mínimo mensal não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do RGPS nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários.” Ou seja, se não complementar, o trabalhador perde tempo de contribuição e pode ser excluído do sistema.

 

Lata Velha

Pesquisa CUT/Vox Populi que a revista CartaCapital publica neste final de semana mostra que Luciano Huck teria o voto de apenas 2% dos brasileiros se fosse candidato à Presidência da República.

 

Progressista

Falando em pesquisa, uma feita pelo Ideia Big Data mostram que a maioria dos brasileiros rejeita as teses conservadoras. Por exemplo: o governo deve atuar ativamente na economia, com apoio de quase 70%, contra 24% que acham que o governo deve deixar as empresas atuarem livremente; ou o governo deve garantir a aposentadoria dos cidadãos, tese com aprovação de 85,6%, frente a 23,9% que defendem que cada um deve cuidar de si; ou 76,9% que acreditam que pobre paga mais imposto que rico, e 74,7% que acham importante reduzir impostos, mas não urgente. Quase 73% afirmam que um “salvador da pátria” não existe.

O mais interessante é que a pesquisa foi encomendada por uma organização conservadora, o movimento Agora!, integrado por, entre outros, o empresário Carlos Jereissati Filho, pela economista Mônica de Bolle e pelo apresentador de TV Luciano Huck.

 

Clube

Ao decidir congelar a criação de novos cursos de Medicina, o presidente Michel Temer faz um agrado às entidades médicas e aos “coxinhas”, mas presta um desserviço à saúde.

 

Trinta a um

O Estado da Califórnia investiu US$ 10 bilhões para controle de emissões automotivas, mas para cada dólar investido ganhou-se US$ 30 na área da saúde, além de terem sido gerados 123 mil empregos com faturamento de US$ 27 bilhões, informou o sócio-diretor da Environmentality, Gabriel Branco, durante o primeiro Seminário PCVE – Programa Brasileiro de Combustíveis, Tecnologias Veiculares e Emissões, realizado no início da semana pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).

 

Rápidas

A Amcham-MG realiza nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, o debate “A Tributação no Mundo Digital: ICMS, ISS ou não-incidência?” Informações: douglas.arantes@amchambrasil.com.br *** História da África e do Brasil Afrodescendente, obra da professora da FGV CPDOC Ynaê Lopes do Santos, será lançada no dia 21, às 18h30, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no Rio *** Nas semanas que antecedem o Natal, o Instituto Arcádia oferece três oficinas, no Rio, para confecção de produtos típicos desta época do ano: de Feltro, Culinária e Sabonete. Inscrições pelo e-mail contato@institutoarcadia.com.br *** O Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.