Lei da selva

Fatos e Comentários / 17:38 - 29 de jul de 1999

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A Telefônica Celular está tratando os assinantes em desacordo com o Código do Consumidor. De acordo com informações dadas pela funcionária da empresa através do número 1404, a Telefônica Celular bloqueia o telefone com 15 dias de atraso na conta. Isto fere o Código do Consumidor que, em seu Artigo 22, determina que serviços essenciais (água, luz, telefone) "são ininterruptos e contínuos", portanto não podem ser cortados. Além disso, o corte está sendo executado sem comunicação prévia. O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), José Roberto Soares de Oliveira, já processou as concessionárias de água e luz e afirma que obrigou o prestador de serviço de telefonia a indenizar um consumidor e a desbloquear o seu aparelho. No endereço da Anacont (www.anacont.org.br), Oliveira deixou preparada carta com termos jurídicos próprios, na qual avisa ao prestador de serviço essencial como e porque está ferindo a lei e por isso será processado, caso se recuse a voltar imediatamente a manter a prestação de serviço. Isenção Convênio ICMS 44, publicado ontem no Diário Oficial da União, autoriza os estados a conceder isenção de ICMS para importação de máquinas e equipamentos, sem similar nacional, efetuada por empresas jornalísticas e editora de livros. Aparelhos destinados a radiodifusão receberam o mesmo benefício. Apagão Motoristas mais gaiatos já estão achando que o telão que a Ponte S/A instalou em cima das cabinas de pedágio da Ponte Rio-Niterói - mais uma forma da concessionária faturar com a publicidade - é, na verdade, uma televisão para os usuários passarem o tempo enquanto mofam nas cada vez maiores filas de pedágio. Quarta-feira à noite, apenas quatro cabinas atendiam aos motoristas, provocando engarrafamento até a Ilha de Mocanguê - isso às 22h30. Mas, talvez como homenagem à Telemar, principal anunciante, o telão não estava funcionando, para frustração dos telespectadores involuntários. Show Por falar em telão, quem espera que a Prefeitura do Rio cumpra o prometido e retire as propagandas feéricas que infestam as ruas da Zona Sul deve esperar sentado. No telão do final do Humaitá, próximo à Lagoa, um dos anúncios era justamente da Prefeitura. Nos trilhos No próximo dia 6 serão inaugurados os 410 km do primeiro trecho da Ferronorte, ligando Aparecida do Taboado (MS) a Alto Taquari (MT). A ferrovia já opera a partir de Chapadão do Sul (MS), no km 291, e a conclusão dos 410 km da obra cria um corredor ferroviário até São Paulo de 1.310 km, ao se juntar aos 900 km da Ferroban, ex-Fepasa. A Ferronorte abre caminho para o escoamento da produção do Centro-Oeste, onde se concentram grandes lavouras de soja, milho e arroz. A previsão dos técnicos é de que o tráfego de carga pela ferrovia atinja 10 milhões de toneladas em 2003. Disque-bug O Ministério do Orçamento e Gestão - tratado, inclusive oficialmente, como MOG - criou uma linha de discagem direta gratuita (0800 610600) para prestar informações sobre o bug do milênio. Também foi preparado um guia para orientar pequenos e micro empresários sobre o que fazer para adaptar seus computadores. Segundo o ministério, o Governo vem se preparando para enfrentar eventuais problemas com o bug do ano 2000 e já adequou 90% dos sistemas críticos. A preocupação agora é com estados, municípios e instituições públicas ou privadas de interesse público. Clientela O novo ministro da Justiça, José Carlos Dias, tinha, entre seus clientes, o banqueiro Salvatore Cacciola, do Banco Marka. Dias, ao assumir, largou oficialmente os processos que patrocinava. Ultimato Talvez animados com o recuo do Governo na greve dos caminhoneiros, os integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) aproveitou para dar ontem um ultimato: ou o governo atende suas reivindicações até o início de agosto ou será iniciada uma nova onda de ocupações no país. Está prevista para daqui a um mês a chegada a Brasília de uma grande marcha nacional promovida pelo MST. O Movimento quer voltar a negociar diretamente com FH.

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