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Justiça manda ex-prefeitos de Teresópolis devolverem R$ 700 mil aos cofres

/ 13 Março 2012
Os ex-prefeitos de Teresópolis Mário Tricano e Roberto Petto terão que devolver mais de R$ 707 mil aos cofres públicos. Tricano foi preso no ano passado na Operação Dedo de Deus, acusado de comandar o jogo do bicho na região e, junto com Petto, foram condenados por improbidade administrativa. A condenação aconteceu em ação que questionou a ilegalidade da lei que concedeu ao prefeito e ao vice aumento em seus subsídios de 71,43%, considerando que "o referido aumento feriu os princípios norteadores da administração pública, até porque o funcionalismo municipal encontrava-se, à época da edição da lei, há mais de seis anos sem reajuste". A Justiça considerou na decisão o princípio da moralidade para condenar os dois ex-prefeitos municipais. Segundo explicou o advogado Maurício Mendes, que representou servidores municipais de Teresópolis na ação popular. Os dois terão 15 dias para pagar, a partir da notificação, sob pena de incidência de multa de 10%. Não cabe mais recurso. www.srzd.com Assembléia Legislativa de SP aprovou PEC que proíbe nomeação de pessoas inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa para cargos de confiança nos três poderes Casal Garotinho: acusação de desvio de verbas para campanhas eleitorais STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa TRE-RJ derruba sentença que havia cassado vereadora Carminha Jerominho Políticos cassados terão que pagar eleições para escolha de substitutos Alerj regulamenta Ficha Limpa para cargos públicos no Estado Senado: mesa se reúne para deliberar sobre posse de Jader Luiz Fux toma posse e diz não ter medo de julgar Lei da Ficha Limpa TRE mantém Rosinha na Prefeitura de Campos "Ficha Limpa" para cargos públicos volta à pauta nesta terça na Alerj TSE cassa mandato do deputado distrital Benício Tavares Alerj aprova PEC que institui "ficha limpa" para cargos públicos Relator vota por validade de Ficha Limpa e pedido de vista adia julgamento Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana Demétrio Vilagra reassume Prefeitura de Campinas TRE mantém liminar que suspendeu cassação de Rosinha como prefeita Lindbergh Farias tem bens bloqueados pela Justiça Garotinho acusa irmão de golpe contra Rosinha Domingos Brazão tem mandato cassado pelo TRE-RJ Rosinha volta a assumir a Prefeitura de Campos Liminar do TRE mantém Rosinha Garotinho como prefeita de Campos Rosinha entra com recurso contra cassação no Rio Juíza cassa mandato de prefeita de Campos: após decisão do TRE, Rosinha se recusa a deixar Prefeitura TSE decide que Garotinho não é mais ficha suja Decisão unânime: TSE bate o martelo: Rosinha não pode reassumir Prefeitura de Campos "Ói nóis aqui travês"... TRE do Rio confirma registro temporário da candidatura de Garotinho Garotinho tem carro de som apreendido perto da prédio do TRE-RJ TSE nega recurso e Rosinha continua afastada da Prefeitura de Campos Rei morto, rei posto? Presidente da Câmara Municipal de Campos assume Prefeitura no lugar da cunhada Rosinha, cassada pelo TRE TSE nega pedido de Rosinha para suspender inelegibilidade TRE do Rio nega recurso de Garotinho para suspender inelegibilidade Fatos & Comentários: tapetão Justiça cassa mandato de Rosinha e declara Garotinho inelegível: com a ausência de prefeita, Campos pode ter nova eleição. Ex-governador fala em perseguição de Cabral Ação cobra R$ 176 milhões do casal Garotinho Casal Garotinho é processado por improbidade administrativa: ex-governador chama de "espetáculo pirotécnico" e diz que promotores são covardesGarotinho deixa governo com ICMS em queda de 3% Receita notifica Garotinho e Rosinha Juíza cassa direitos políticos do casal Garotinho por três anos Fatos & Comentários: guerra das UPAs TSE devolve mandato cassado do deputado Domingos Brazão TRE do Rio cassa dois deputados STF nega pedido de Jader para tomar posse no Senado Opinião: prazos para questionamento de matéria eleitoral Câmara empossa primeira candidata beneficiada com decisão sobre Ficha Limpa Pré-candidatos devem ter ficha limpa OAB entra com ação para garantir Ficha Limpa em 2012 STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação STF decide hoje se vaga de suplente na Câmara é do partido ou da coligação Luiz Fux toma posse e diz não ter medo de julgar Lei da Ficha Limpa Ministério Público pede enquadramento de Collor na Lei da Ficha Limpa TRE faz primeiro veto em SP com base na Lei da Ficha Limpa Jader Barbalho renuncia TSE e associação de magistrados lançam campanha Eleições Limpas TSE: Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas Ficha Limpa pode atingir pelo menos 338 candidatos Pedida impugnação da candidatura de Maluf Maluf quer processar promotor de NY e pede ser retirado da lista da Interpol Maluf e filho aparecem em lista de procurados pela Interpol Filho do "hômi": TRE do Maranhão abre brecha na Lei da Ficha Limpa em favor Zequinha Sarney