Justiça paulista anula concessão da linha 15-Prata do Metrô

Segundo o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a licitação teve várias irregularidades.

São Paulo / 00:14 - 30 de nov de 2019

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O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a anulação da concessão da linha 15-Prata do Metrô paulista (Jardim Planalto/Vila Prudente), realizada em março, que teve como vencedora a ViaMobilidade, empresa do grupo CCR em parceria com a RuasInvest, que opera o sistema de ônibus da capital paulista. A proposta foi de R$ 160 milhões. 

Segundo o magistrado, a licitação teve vários problemas, como não ter autorização da Assembleia Legislativa, permitir a subcontratação de empresas e instituir uma tarifa mínima por usuário, entre outros. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Metroviários. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos informou que vai recorrer da decisão.
Para o magistrado, é ilegal a autorização para que a empresa vencedora possa contratar outras empresas para realizar a gestão da linha 15-Prata. Bem como a definição de que novos trechos do ramal possam ser construídos pela própria concessionária, sem necessidade de licitação.

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