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Justiça fixa em 5,72% o reajuste máximo de planos de saúde

Seguros / 14 Junho 2018

A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018 devem ser de, no máximo, 5,72%. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção.
Segundo a decisão proferida nesta terça-feira pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento autorizado não poderá ultrapassar o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) relativo à saúde e cuidados pessoais. 
A Ação Civil Pública movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para cal-cular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais. Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela agência superaram 13% ao ano.