Janela indiscreta

Seu Direito / 31 Julho 2017

O filme Janela Indiscreta é um dos trabalhos mais famosos de Alfred Hitchcock. O mote é simples: um fotógrafo profissional, de molho em casa por causa de um pé quebrado, começa a bisbilhotar a vida dos vizinhos com um binóculo até que descobre aquilo que supõe ser um assassinato. Fico por aqui para não estragar a surpresa de quem ainda não viu o filme. Esse negócio de escarafunchar as misérias da vida alheia parece ser um mecanismo atávico que certas pessoas desenvolvem como compensação de sua própria falência. Todo mundo tem um pouco disso, e nisso todo mundo é um pouco voyeur, e a prova de que é assim a gente obtém pela simples verificação de que as revistas de fofoca faturam rios de dinheiro simplesmente contando que fulano assumiu ser gay, beltrano está falido, e aquela sirigaita que você detesta se separou do marido e embolsou milhões de dólares e já está de namorado novo 30 anos mais jovem que ela. Os programas de tevê que se ocupam da intimidade das pessoas estão aí firmes e fortes enquanto centenas de outros muito mais instrutivos foram pro buraco por falta de patrocínio. Explorar a desgraça alheia dá dinheiro. Esse é o ponto.

Recentemente, o TST julgou um recurso onde a empregada acusava a empresa de ter instalado câmeras nos vestiários, e isso teria invadido a sua privacidade. Vistas as coisas assim, pela superfície, todo mundo daria razão à empregada. Onde já se viu? Obviamente, a empresa não pode tudo, mesmo dentro de seus próprios domínios, e a vida íntima dos seus empregados não lhe pertence e deve ser preservada a todo custo. A empresa pode, para preservar seu patrimônio ou controlar a segurança do pessoal, instalar câmeras e detectores em qualquer ponto de seus departamentos, exceto naqueles em que os empregados têm o direito à sua privacidade. Privacidade é o direito de estar só. Os banheiros e chuveiros coletivos das empresas são dois desses pontos.

Mas, aprofundando a leitura do acórdão, o que se soube é que as câmeras tinham sido instaladas nos vestiários masculinos e femininos atendendo a uma reivindicação dos próprios empregados, que, constantemente, reclamavam de furtos em seus armários, presumivelmente por parte dos próprios colegas. A empresa não tomou sozinha a iniciativa de instalar as câmeras, mesmo a pedido dos empregados. Cautelosa, preferiu ouvir antes o sindicato da categoria, e a entidade sindical consentiu que as câmeras fossem instaladas em todos os cantos dos vestiários, exceto banheiros e chuveiros. Assim, a imagem dos empregados era captada apenas na chegada e na saída dos locais próximos aos armários e nas pias de escovação bucal, mas não nos chuveiros e banheiros onde os empregados se desnudavam para banho ou necessidades fisiológicas. Além disso, a empresa provou que as filmagens eram arquivadas em sistema de absoluta segurança e somente verificadas em caso de alegação de furto comprovadas por boletim de ocorrência. O TST, acertadamente, negou o pedido de indenização feito pela empregada.

Disso, tiram-se as seguintes conclusões:

1ª – As empresas podem controlar o seu patrimônio, a segurança dos empregados e a organização do trabalho por qualquer meio, exceto revista corporal.

2ª – As empresas podem instalar câmeras de segurança e vídeo em qualquer ponto de suas estruturas físicas, mas não podem fazê-lo em banheiros e chuveiros onde os empregados/as têm de se desnudar para higiene pessoal ou necessidades fisiológicas.

3ª – Ainda que o pedido para instalação de câmeras ou outro tipo de controle magnético tenha partido dos próprios empregados, é imprescindível ouvir, antes, o sindicato da categoria.

4ª – Nenhuma empresa tem poder de polícia. No caso de constatar furto ou roubo, deve acionar a polícia e comunicar o fato ao sindicato da categoria para que esteja presente ato, se o desejar. Essa mania de “prender” o empregado e conduzi-lo até uma delegacia para registro de ocorrência pode gerar vultoso dano moral.

5ª – Um empregado alterado que possa pôr em risco a sua própria saúde, a saúde dos colegas ou o patrimônio da empresa pode ser contido moderadamente, devendo ser lembrado que o conceito de “legítima defesa” própria ou de outrem impõe limites. Só há legítima defesa até o momento em que o agressor é desarmado ou contido. O que passar daí é lesão corporal ou crime mais grave.