Itaipu diz que royalties não acabam em 2023

Empresas / 19 Maio 2017

Os royalties de Itaipu não vão acabar em 2023, quando será revisado o Anexo C do Tratado assinado entre Brasil e Paraguai. Segundo o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Luiz Fernando Vianna, o que poderá mudar, dependendo das negociações entre os governos dos dois países, é a forma do cálculo do valor desse repasse.

- Portanto, os prefeitos dos municípios beneficiados não precisam temer essa possibilidade - explica.

Os royalties estão previstos no Tratado assinado em 1973 e aprovado pelos Congressos de ambos os países. Com isso, mesmo após 2023, Itaipu seguirá compensando financeiramente os dois países pela utilização do potencial hidráulico do rio Paraná para a produção de energia elétrica. O recurso representa uma das principais fontes de receita dos municípios beneficiados pela compensação.

Cada país está estudando os cenários possíveis para o pós-2023, quando a usina estará amortizada. De acordo com o diretor-geral brasileiro, os estudos para a renegociação do Anexo C (bases financeiras do Tratado de Itaipu), que expira em 2023, quando finda o pagamento da dívida contraída para a construção da usina, estão entre os temas estratégicos da binacional para os próximos anos.

Fazem parte dessa agenda também a renovação tecnológica da usina e a continuidade das ações sociais, ambientais e de desenvolvimento sustentável implementadas pela Itaipu na região.

Em Yacyretá, usina paraguaio-argentina, construída com base jurídica semelhante à da Itaipu, o anexo C acaba de ser renegociado. A compensação referente ao território inundado, equivalente aos royalties de Itaipu, foi mantida.

Os royalties de Itaipu começaram a ser pagos com o início da comercialização de energia gerada pela usina, em março de 1985. O pagamento é calculado em função da energia gerada no mês e repartido igualitariamente entre Brasil e Paraguai. Cada país tem sua própria legislação que regulamenta a distribuição e utilização interna deste recurso.

Desde o início do pagamento, a soma do repasse feito por Itaipu aos governos do Brasil e do Paraguai passa de US$ 10,5 bilhões. No Brasil, os royalties podem ser aplicados em saúde, educação e segurança, entre outros setores. É vedada sua aplicação na folha de pagamento do quadro de pessoal. Além disso, a distribuição é realizada de acordo com a Lei Nº 8.001/1990, segundo a qual 38% são distribuídos aos 16 municípios lindeiros (aqueles diretamente afetados pelo reservatório da usina), proporcionalmente à área alagada. São 15 no Paraná e 1 no Mato Grosso do Sul. Outros 38% são distribuídos ao Estado do Paraná e 1% ao Estado do Mato Grosso do Sul.

O restante é distribuído da seguinte forma: 13% aos municípios e Estados indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima) da usina e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Os municípios lindeiros são os grandes beneficiados pelo repasse. Desde 1985, os 16 municípios afetados pela formação do reservatório já receberam US$ 1,83 bilhão. Os governos do Paraná e Mato Grosso do Sul receberam outro US$ 1,82 bilhão e os órgãos da União ficaram com pouco mais de US$ 479 milhões.