Maia é acionado para intervir na invasão da embaixada da Venezuela

Invasão de território estrangeiro é proibido pela Convenção de Viena.

Política / 14:13 - 13 de nov de 2019

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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acionou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para intervir institucionalmente no caso da invasão da embaixada da Venezuela em Brasília. "Eu recorri diretamente ao presidente da Câmara, que se comprometeu a ajudar na solução deste impasse para que o governo brasileiro tenha um mínimo de bom senso e recue desta posição", informou Jandira.

Segundo Jandira, pelo twitter: “passamos de 6 horas de duração da invasão na embaixada. Logo cedo avisei ao presidente Rodrigo Maia e solicitei, como líder dos partidos de oposição, que a Câmara pudesse agir no caso de forma diplomática, diferente do que o Itamaraty fez ao dar "guarida" aos invasores.

A deputada frisou ainda que o deputado Eduardo Bolsonaro "não tem mais condições" para estar na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Casa.

A Embaixada da Venezuela no Brasil foi invadida nesta quarta-feira por apoiadores de Juan Guaidó, deputado que conspira para derrubar o governo de Nicolás Maduro e se autoproclamou presidente do país em janeiro. O encarregado de negócios da Venezuela, Freddy Meregote, divulgou áudio em que pede ajuda dos movimentos sociais e dos partidos políticos. “Companheiros, informo que pessoas estranhas às nossas instalações estão violentando o território venezuelano. Necessitamos ajuda e uma ativação imediata de todos os movimentos sociais e partidos políticos”, disse.

O Governo brasileiro informou, em comunicado, que não tomou conhecimento nem incentivou a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília, capital do país, ao início da manhã.

Pelas redes sociais, parlamentares de partidos de esquerda se dirigiram ao local, solicitando a presença de todos que pudessem conter a invasão.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que está na embaixada, um funcionário do Itamaraty afirmou que o governo brasileiro não tomará providências para retirar grupo que ocupou o local. "Um representante do Itamaraty veio até aqui, mas disse que não tomaria nenhuma providência em relação aos invasores, pois o governo do Brasil não reconhece Maduro como presidente da Venezuela". O funcionário foi identificado como Maurício Correia, chefe da Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades do Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com relatos, ao menos 30 invasores participaram da ação, que ocorre durante a reunião do Brics – o bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – em Brasília. "A maior parte são venezuelanos, mas também há brasileiros. Entraram com o respaldo do governo brasileiro. Estão fardados, são uma milícia, agentes contratados, lutadores", informou Pimenta.

Por causa do evento, vários acessos da cidade estão fechados, sob vigência de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que dificulta a chegada de outros funcionários e militantes à embaixada.

 

Juan Guaidó é reconhecido pelo governo brasileiro como presidente da Venezuela, mesmo depois de o Supremo Tribunal de Justiça daquele país ter considerado nula sua autoproclamação. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, um grupo de funcionários da embaixada da Venezuela em Brasília “desertou” do governo Maduro e permitiu, pela primeira vez, a entrada de Tomás Alejandro Silva, ministro-conselheiro da embaixada nomeado por Guaidó. A informação, porém, foi desmentida pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR): “Isso é mentira! Ñ houve deserção de pessoal diplomático e ninguém autorizou a entrada de apoiadores de Guaidó. Houve uma invasão violenta, que está sendo denunciada. O mais grave é o apoio e incentivo do governo Bolsonaro, violando convenção internacional”.

A Polícia Militar de Brasília foi acionada, mas como a embaixada é considerada território estrangeiro não pode entrar no local.

A invasão é uma grave violação de tratado diplomático internacional, a Convenção de Viena, e deve ser denunciado à ONU. “Denunciamos que as instalações de nossa embaixada em Brasilia foi invadida à força nesta madrugada. Responsabilizamos o governo do Brasil pela segurança de nosso pessoal e das instalações. Exigimos respeito à Convenção de Viena sobre relações diplomáticas”, afirmou em nota o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza.

"Trata-se de uma invasão de um território estrangeiro, algo proibido pela Convenção de Viena", afirma Pimenta.

A invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil repete o que ocorreu no dia 10 de novembro na Bolívia, quando o território venezuelano foi invadido por milícias de direita daquele país.

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