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Só 18% dos brasileiros entre 18 e 24 anos estão cursando Graduação

Número é um dos menores da América Latina; taxa também afeta posição do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano.

Conjuntura / 16 Maio 2019 - 13:25

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Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apenas 18% dos brasileiros entre 18 e 24 anos são universitários.

O número é um dos menores da América Latina. Na Argentina, por exemplo, 40% dos jovens nessa faixa etária estão na faculdade. A taxa também afeta nosso posto no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pelo terceiro ano consecutivo, paramos na 79ª colocação, em um ranking de 189 países, de acordo com o Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud).

O IDH leva em conta três dimensões: saúde, educação e renda. Com relação ao ensino, a média de tempo de estudo é de 15,4 anos. Aqui, em 2015, o indicador apontava 7,6 anos. Em 2017 subiu apenas para 7,8. Como o Brasil não consegue melhorar efetivamente essa marca, não avança no pódio. Nosso vizinho, o Uruguai, ocupa a 55ª posição.

Como alternativas para avanço no setor, especialistas defendem o fortalecimento de programas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Universidade para Todos (ProUni). Além disso, o estágio também aparece como a maior porta de entrada no mundo corporativo. Afinal, uma de suas prerrogativas básicas é manter a juventude na escola. De acordo com o artigo 1º, da Lei de Estágio 11.788/08, a atividade visa a preparação do trabalho produtivo dos educandos regularmente matriculados e frequentando o nível médio, técnico, superior ou tecnólogo.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quem conclui a faculdade tem 10% mais chance de conseguir um emprego e recebe, em média, 56% mais em relação a quem possui apenas o ensino médio. Portanto, investir na modalidade pode ser o grande passo para o sucesso. Isso porque garante a capacitação até o fim da graduação e eleva o conhecimento geral.

Os estagiários têm como benefícios a carga horária máxima de 6h diárias e 30h semanais, auxílio-transporte, bolsa-auxílio, recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais. Já para os empresários, essa contratação não cria vínculos empregatícios. Logo, é isenta de encargos fiscais, como 13º salários, INSS, FGTS, entre outros. Além é claro, da possibilidade de moldar um talento de acordo com sua missão, visão e cultura.

 

Instituições de ensino podem protestar inadimplentes

Embora o objetivo final das instituições particulares de ensino seja a educação, assim como qualquer empresa de outros setores, elas precisam gerar lucro. Nesse cenário, escolas e faculdades também estão sujeitas à inadimplência e, sem recursos, essas entidades não conseguem cumprir com sua principal missão, que é oferecer ensino de qualidade para seus alunos. Uma alternativa em situações como essa é o protesto extrajudicial, opção para cobrar valores em aberto, como mensalidades atrasadas, por exemplo.

"A cobrança por meio do cartório é amparada em lei e não tem custo para quem precisa receber um débito atrasado", comenta Eversio Donizete, presidente do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os cartórios do Estado. Segundo ele, esse é um recurso para quem precisa receber valores em aberto, que são indispensáveis para a manutenção dos seus negócios, mas que não querem recorrer à Justiça.

"A partir do momento em que uma instituição de ensino procura o cartório para protestar uma dívida, como uma mensalidade em aberto, por exemplo, o devedor é intimado a pagar o débito e ele tem até três dias úteis, após o recebimento da intimação para quitar o valor", orienta Eversio. Caso isso não aconteça, o protesto é efetivado, implicando uma série de restrições para o devedor, como impedimento de realizar financiamentos e empréstimos, além de ressalvas em agências bancárias para retirada de talões de cheque, cartões e outros.

Ele comenta que a cobrança feita pelo cartório segue as normas estabelecidas na lei, o que facilita para escolas, universidades e faculdades, que devem seguir à risca o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "A legislação que rege o setor educacional exige que devedores não sejam constrangidos em função de mensalidades em atraso, por exemplo. Por isso, essas instituições devem ficar atentas ao fazer cobranças, pois nem o aluno inadimplente nem seus responsáveis devem ser expostos. Além disso, o código considera como prática abusiva a retenção de documentos pessoais do estudante, como o histórico escolar", diz.

Donizete reforça que o aluno não pode ser discriminado durante o ano letivo em função de débitos. "A Lei 9.870/99, além de proibir a suspensão de provas, retenção de documentos ou qualquer outra penalidade por motivo de inadimplemento, coloca que a instituição de ensino precisa fornecer os documentos de transferência dos alunos", diz.

 

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