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Ingresso no céu com CNPJ

Empresa-Cidadã / 10 Abril 2018

Mesmo sem pagar impostos na produção e venda de refrigerantes, a Coca-Cola, a Ambev, a Brasil Kirim (ex-Schincariol) e outros gigantes do ramo instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM) pedem restituição de créditos tributários, numa soma que já ultrapassa R$7 bilhões ao ano.

 

Os produtores de refrigerantes recebem entre R$ 0,15 a R$ 0,20 de reembolso a cada lata vendida. Nas garrafas de dois litros, o valor repassado a essas empresas alcança entre R$ 0,45 e 0,50. Mesmo quem não é um consumidor desses produtos, também é onerado.

 

Coca-Cola e Ambev recebem a maior parte de R$ 2 bilhões em renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), creditados anualmente para quem compra concentrados de refrigerantes, chás e sucos na ZFM. Nos cálculos da Receita Federal, a isso se somam R$ 200 milhões de PIS-Cofins e R$ 1 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, por fim, há abatimento de 75% no Imposto de Renda e isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Enquanto isso, o faturamento do setor na produção de concentrados foi de mais de R$ 10 bilhões.

 

A ZFM responde por praticamente todo o concentrado de refrigerantes produzido no Brasil (97%). Trata-se do xarope que, diluído em água, transforma-se em refrigerantes, chás e refrescos. Antigamente, esse xarope era produzido na própria fábrica da bebida. Mas, com a adoção de incentivos fiscais, na década de 1990, tornou-se mais lucrativo abrir uma unidade exclusivamente para a produção do insumo em Manaus.

 

Primeiro veio a Recofarma, da Coca-Cola, que iniciou atividades em maio de 1990, seguida pela Brasil Norte Bebidas, também ligada à Coca-Cola. Em abril de 1991, veio a Arosuco (então da Antarctica e hoje da Ambev). A Pepsi chegou em 1998. E as demais empresas foram se instalando ao longo dos últimos anos.

 

Pela Constituição brasileira (CF88/Art.153), os impostos entre uma etapa e outra da industrialização não são cumulativos. Para que não ocorra um efeito em cascata, a cada operação o poder público cria uma compensação sobre o imposto que foi pago na etapa anterior.

 

No caso da ZFM, o IPI é zero, mas os compradores de xarope cobram o crédito calculado sobre uma alíquota hipotética, que incide sobre o produto fabricado em outras regiões, hoje estabelecida em 20%.

 

Apesar das facilidades, nem todos estão satisfeitos. A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) vê como benéfica somente para as grandes empresas. Em oposição, está a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que declara responder por 93% do faturamento do setor.

 

As controvérsias são acentuadas com a intensificação dos questionamentos sobre os danos à saúde causados pelos refrigerantes. A sociedade deveria subsidiar uma mercadoria com excesso de açúcar, sabidamente danoso?

 

As renúncias fiscais como instrumento de política econômica revelam muito sobre a propalada eficiência da gestão empresarial privada. É o próprio presidente da Afebras, Fernando Bairros, quem afirma: “As grandes corporações falam que são mais eficientes. Não, não são mais eficientes. São mais eficientes na hora de criar, de manipular a legislação brasileira, tributária”.

 

M. Officer condenada por trabalho escravo

Confirmando denúncia noticiada nesta coluna, em 28 de novembro de 2017 (“M. Officer condenada por trabalho escravo”), decisão da 4° Turma do Tribunal Regional do Trabalho puniu a empresa, que pode ficar fora do mercado do Estado de São Paulo por até dez anos (conforme a Lei 14.946/2013). A Justiça de São Paulo encerrou, no final do mês de março, o processo que julgava a M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, por condições de trabalho análogas à escravidão. E confirmou a decisão de multar a empresa em R$ 6 milhões. A decisão foi assinada pelo desembargador-relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, da 4° Turma do Tribunal Regional do Trabalho.

Diante de todas as provas apresentadas o desembargador-relator concluiu que “o que se busca nesse tipo de reparação é, primeiramente, uma satisfação consistente em dinheiro, capaz de compensar as angústias e aflições ocasionadas aos trabalhadores”. Portanto, a M5 deverá pagar, por dano moral coletivo, o valor de R$ 4 milhões. A empresa também deve indenizar R$ 2 milhões por dumping social, ou seja, pela diminuição de direitos trabalhistas com o objetivo de reduzir custos.

 

A compra de indulgências e o ingresso no céu

Através de nota, a M. Officer informou que “repudia e é absolutamente contrária a qualquer espécie de trabalho em condições análoga as de escravo, qualquer que seja sua forma, condição, circunstância ou motivação”. E que a empresa sempre foi socialmente responsável: “Reconstruímos o pronto-socorro infantil e a ala de quimioterapia pediátrica da Santa Casa, arrecadamos fundos para o Instituto Brasileiro do Câncer.”

 

Paulo Márcio de Mello

é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br