Indústria pede cautela para a redução da TEC

A CNI defende desde 2012 a maior inserção do Brasil no mundo e questiona eventual redução unilateral.

Negócios Internacionais / 17:50 - 28 de out de 2019

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Diante das notícias de que a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia tem avançado na proposta de reduzir unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reitera a necessidade de haver um diálogo transparente do governo com o setor privado, com a realização de consulta pública, para que se compreenda a realidade de cada setor industrial e de cada região no País.

A proposta apresentada pelo Brasil aos parceiros no Mercosul é de um corte superior a 50% do imposto de importação. A TEC é o imposto de importação cobrado de bens de terceiros países para entrar nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

Um estudo ainda inédito, contratado pela CNI junto ao Centro de Estudos de Política da Universidade de Victoria, na Austrália, mostra que um corte abrupto de 50% reduzirá o Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos 10 dos 23 setores industriais até 2022, prejudicando a retomada do crescimento e a redução do desemprego. A Universidade de Victoria é referência mundial em estudos econométricos relacionados ao comércio internacional.

Além disso, a proposta brasileira não tem sincronia com as demais medidas voltadas à ampliação da competitividade da economia e da indústria. O governo prevê um “choque” de tarifa em apenas 4 anos, embora a reforma tributária discutida no Congresso Nacional possa ter período de transição de 10 anos, e o acordo Mercosul-União Europeia só estará totalmente implementado após 15 anos de sua entrada em vigor. Essa redução unilateral da TEC diminui o engajamento da indústria em novos acordos comerciais e o Brasil ainda perde poder de barganha nas negociações para derrubar as barreiras de terceiros mercados ao agronegócio brasileiro.

Ao decidir não consultar o setor privado sobre o corte nos impostos de importação e não realizar análise de impacto regulatório sobre a medida, o governo contraria a Lei de Liberdade Econômica, a resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre Boas Práticas Regulatórias no comércio exterior e as normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão aumenta a insegurança jurídica e reduz o horizonte de novos investimentos e novas vagas.

A CNI afirma que mais de 90% dos setores industriais apoiam a abertura comercial desde que via negociações de acordos e aliada a uma agenda de competitividade. “A indústria tem apoiado ativa e publicamente a abertura comercial desde 2012. Somos a favor da abertura, mas com diálogo e transparência. Nem a indústria nem o Congresso Nacional podem ficar de fora desse debate, pois o impacto é enorme nos estados e nos municípios industriais”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

 

Contas externas: déficit de US$ 3,48 bilhões

O déficit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 3,487 bilhões em setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). O resultado ficou bem acima do registrado em igual mês de 2018: déficit de US$ 194 milhões.

De janeiro a setembro, o déficit atingiu US$ 34,055 bilhões contra US$ 18,566 bilhões em igual período do ano passado. Segundo o BC, o maior resultado negativo das contas externas foi influenciado pela redução no superávit da balança comercial. O superávit comercial chegou a US$ 1,679 bilhão em setembro e acumulou US$ 28,558 bilhões nos nove meses do ano, contra US$ 4,697 bilhões e US$ 38,145 bilhões nos mesmos períodos de 2018, respectivamente.

As exportações de bens totalizaram US$18,8 bilhões em setembro de 2019, recuo de 2,1% ante o mês correspondente de 2018. Na mesma base de comparação, as importações de bens aumentaram 18%, alcançando US$ 17,1 bilhões”, diz o BC, em relatório. A conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,725 bilhões em setembro, e de US$ 26,053 bilhões de janeiro até o mês passado.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 2,650 bilhões em setembro e em US$ 37,760 bilhões em nove meses. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 209 milhões em setembro, e de US$ 1,201 bilhão em nove meses.

Em setembro, o resultado negativo para as contas externas foi totalmente coberto pelos investimentos diretos no país (IDP). Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, o IDP chegou a US$ 6,306 bilhões contra US$ 7,917 bilhões de igual mês de 2018. De janeiro a setembro, esses investimentos somaram US$ 47,519 bilhões contra US$ 53,953 bilhões em igual período do ano passado.

 

Mercosul é importante para o Brasil, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a posição do Brasil no Mercosul deve se manter pragmática e focada no aprofundamento da agenda econômica do bloco. As economias de Argentina, Paraguai e Uruguai são o destino de US$ 20,9 bilhões em exportações brasileiras, o que correspondeu a 8,7% das vendas totais do país em 2018, e origem de US$ 13,4 bilhões em importações.

Além disso, a pauta comercial é predominantemente de bens industrializados. Os países do Mercosul absorvem 20,4% dos produtos manufaturados e são destino de 25,6% dos produtos de alta e média-alta intensidade tecnológica exportados pelo Brasil. Os dados mostram que o Mercosul é o principal destino de bens intensivos em tecnologia, a frente de China, Estados Unidos e União Europeia.

A CNI avalia também que a relação do Brasil com os países do Mercosul tem impacto direto e indireto na geração de emprego, renda e massa salarial. Em 2018, as vendas para o bloco foram responsáveis por 2,4 milhões de empregos e R$ 52 bilhões em massa salarial, segundo cálculo da CNI a partir de dados oficiais do Ministério da Economia e do IBGE.

Para a indústria, é importante que os sócios do Mercosul continuem em uma agenda ambiciosa de abertura comercial, por meio de acordos de livre comércio, como tem defendido o governo brasileiro. A consolidação dos países como bloco comercial produzirá cada vez mais resultados positivos para os membros”, avalia o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaod.

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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