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Seu Direito / 14 Agosto 2017

Publiquei no MONITOR um artigo (“Enquanto houver bambu”) com o qual comecei a saga de discutir com isenção a reforma trabalhista aprovada no Governo Temer. Como sempre acontece quando se mexe nas relações de trabalho, as discussões são maniqueístas, isto é, tem a turminha que só vê vantagem nas mudanças e tem a turminha que só vê desgraça. É preciso um pouco de neutralidade para separar o joio. A reforma tem coisas boas e coisas ruins. Hoje quero falar de três pontos ligados à jornada de trabalho. Começo pelo “teletrabalho” ou “trabalho à distância” ou “home office”. É tudo a mesma coisa.

Estamos acostumados àquela visão fordista do trabalho, em que há uma fábrica, uma linha de produção, um monte de trabalhadores robotizados e um capitalista enchendo a burra de dinheiro e se locupletando com a mão de obra barata. Obviamente não é mais assim. Até a reforma, embora as empresas e órgãos públicos timidamente fossem aderindo ao teletrabalho, não havia regulação por lei. Com a reforma, o trabalho em casa passa a ser regulamentado e pode ser combinado livremente entre patrões e empregados.

Nem bem a reforma foi votada e já veio a turminha que só vê desgraça alegando que o teletrabalho é ruim para o empregado porque escraviza o trabalhador por horas e horas seguidas de conexão aos computadores domiciliares, laptops, tablets e telefones. Isso tudo pode ser verdade e mentira ao mesmo tempo. Pesquisas da Eurofound realizadas na Índia comprovaram que 67% dos entrevistados disseram não existir qualquer impacto social na sua vida com o trabalho remoto. No total, 81% dos entrevistados disseram ser preciso estar constantemente de sobreaviso e que, de fato, se afastaram do contato com amigos e vida social. Isso é verdade e mentira ao mesmo tempo. Cabe ao empregado impor limites entre a sua vida privada e a vida corporativa. A lei não tem nada a ver com isso. As partes são livres para decidir, e o erro não está no trabalho em domicílio, mas na forma como isso será negociado entre as partes.

O teletrabalho é uma realidade no mundo todo. Na Argentina, cerca de 1,6% dos trabalhadores ativos faz esse tipo de serviço. Na União Europeia, cerca de 17%. No Japão, 16%. Nos EUA, 20%. A vantagem desse tipo de trabalho é evitar o deslocamento do prestador de serviços, poupando-o dos riscos naturais das cidades e cortando despesas com comida, vestimenta, tempo etc. As que só veem desgraça nesse tipo de trabalho falam que o empregado será onerado com os custos de manutenção e energia elétrica desses aparelhos eletrônicos e que só o patrão sairá no lucro. Mentira. A lei aprovada fala que as partes decidirão o modo como o trabalhador será ressarcido dos custos. Isso, obviamente, deixa claro que quem pagará a conta será o patrão. O que as partes decidirão, o modo como isso será feito, e até mesmo o pagamento de horas extras poderá ser negociado.

A reforma acabou com as “horas in itnere”. Pela CLT atual, se a empresa estiver sediada em local de difícil acesso ou não servido por linhas regulares de ônibus, o tempo que o trabalhador gasta de sua casa até a empresa, e da empresa até sua casa, é considerado “hora em trajeto”, e deve ser paga ao empregado como se tivesse trabalhado. Agora, não. Esse tempo não mais será contado a favor do empregado, exceto se a empresa fornecer o meio de transporte. Se fornecer, o tempo será contado como se o trabalhador estivesse prestando serviços ou aguardando ordens.

Embora a reforma tenha, como regra, mantido os módulos de 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 por mês, para a maioria das profissões, criou dois outros tipos de jornada: o “trabalho intermitente” e o “trabalho a tempo parcial”. O trabalho a tempo parcial na verdade já existia, criado pela Medida Provisória 2,164, de 24/8/2001, mas o “trabalho intermitente” é novidade. Trabalho a tempo parcial é aquele cuja duração não exceda 30 horas semanais ou 26 normais com seis suplementares. Trabalho intermitente é aquele de prestação de serviços não contínua. Há alternância entre períodos de trabalho e inatividade, determinada por horas, dias ou meses. O contrato (artigo 452-A, novo) deve conter especificamente o valor da hora de trabalho. Convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência. O patrão só paga pelas horas efetivamente trabalhadas. Acaba essa forma atual de pagamento mensal.

Esse sistema é bom e ruim ao mesmo tempo. Se, por um lado, permite às empresas “otimização” do tempo de produção e do dinheiro porque só contrata o empregado pela exata necessidade da produção e só paga pela exata prestação do serviço, para o empregado é ruim porque quebra a previsão de um salário fixo, mensalmente definido. O empregado terá de planejar o orçamento familiar para não ficar sem dinheiro nem trabalho no fim do mês, mas, em contrapartida, terá de se dedicar à execução mais profissionalizada do serviço, ou não será chamado de novo. Os bons profissionais terão mercado assegurado. Os maus, terão de bater noutra freguesia ou mudar de rumo. São novos ares, convenhamos. O tempo dirá se a reforma é boa ou ruim. Por ora, o que se sabe é que a era fordista da produção no trabalho está chegando ao fim. E aí, como disse Darwin, apenas os mais aptos sobreviverão.