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Há empresas mineradoras responsáveis?

Legislação não deve ser 'desburocratizada', como pretende o ministro do Meio Ambiente.

Empresa-Cidadã / 29 Janeiro 2019 - 16:54

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Não é “só” uma questão do sistema econômico capitalista. Está além disso. É uma questão ética e moral, ou dos valores da racionalidade econômica hegemônica.

Diz o repórter na TV que a UFMG e a Universidade Federal de Ouro Preto desenvolveram pesquisas que indicam a possibilidade de utilização da “lama” dos reservatórios da Vale. Utilização, por exemplo, na fabricação de tijolos.

A racionalidade empresarial da busca exclusiva da maximização do lucro, também chamada de ganância pelo senso comum, indica que, se a Vale fosse produzir tijolos com o material estocado nas barragens, teria que transferir recursos hoje alocados na mineração. Mais rentável para a empresa que, sozinha, responde por 7% das exportações do país. Melhor então deixar os tijolos pra lá. Tanto é assim que o reservatório de Brumadinho estava inativo há três anos. Deixa pra lá. O ambiente é público (faz parte dessa racionalidade empresarial ultrapassada). Ninguém vai reclamar, até que se deem conta de que gente faz parte do ambiente.

Nessa racionalidade, o uso dos recursos é mais rentável na mineração do que na fabricação de tijolos (ou na guarda dos reservatórios). Talvez possa ser um pouco mais moderada por uma legislação menos complacente do que a que existe. Por que não? Legislação só não resolverá, porque aí a racionalidade nefasta também se manifestaria.

Quando, do alto da sua importância política, o presidente da República estende a mão para cumprimentar o presidente da Vale, não é só um gesto de polidez. Ele está anistiando a empresa contumaz na gestão criminosa em série. É como homenagear milicianos com diplomas de bom cidadão.

Enquanto a sociedade, com base em valores de vida, luta para alterar esta racionalidade econômica criminosa, a legislação não deve ser “desburocratizada”, como pretende o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e sim radicalizada, contratando mais pessoal, capacitado para fiscalização, aplicando recursos, hoje inexistentes, em meios (drones, veículos, informática etc.) para a utilização por fiscais, multas rigorosas e processos penais e administrativos (onde dirigentes respondam com o patrimônio pessoal nos casos de multas aplicadas em decorrência de atuação em que se constate negligência, imperícia ou imprudência), com prazos para limitar a chicana jurídica protelatória em que os processos são transformados etc. etc.

– “Mariana, nunca mais” foi o lema de início da gestão do atual presidente da empresa, Fabio Schvarstman, 63 anos, ex-diretor geral da Klabin. Com base em decisão judicial, a Vale não deixa público o valor das remunerações de seus diretores. No entanto, estribado em números constantes no site da Klabin, e em estudos sobre a proporcionalidade de remuneração entre o número 1 e outros diretores de diferentes grupos econômicos (FGV), pode-se estimar a ordem de grandeza da remuneração do atual presidente da Vale em R$ 20 milhões anuais (incluídos salários, bônus e fringe benefits).

O presidente anterior, à época da tragédia de Mariana, Murilo Ferreira, foi catapultado da presidência após seis anos. Impunemente. Afinal, a sede da Vale fica na cidade do Rio de Janeiro, próxima a um dos mais belos cenários desta cidade. Seria ótimo, se fosse possível, obrigar a Vale a instalar a sua sede a jusante de alguma de suas represas, bem no meio dos caminhos de lama e morte...

Pode-se estimar a disposição da empresa por exemplos simples. Como é de praxe nestes casos, almas generosas estão envolvidas em campanhas de doações junto à população. Pede-se material de higiene e limpeza para assistir aos sobreviventes. Seria insignificante para a Vale, ou para seus diretores sobrerremunerados, assumir a disponibilização de carretas abarrotadas destes materiais, mas.... nenhuma iniciativa, nenhuma palavra da parte dos dirigentes...

Também é possível estimar a disposição das autoridades por exemplos simples. O que estão esperando para dar voz de prisão ao presidente da empresa? Há crimes evidentes cometidos, no plano econômico, pessoal, ambiental etc. O que estão esperando para apreender o passaporte do Sr. Schvarstman?

Recordando-se de Mariana, para quem ainda se ilude com as notícias de confiscos de saldos bancários da Vale e multas aplicadas pelo Ibama, anunciados agora. Na tragédia de 2015, a Justiça Federal em Minas Gerais prorrogou para 25 de junho de 2018 o prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Samarco, além de suas controladoras, as gigantescas Vale e BHP Billiton, firmassem acordo sobre um plano que define ações de reparação. Prorrogado para junho de 2018! A tragédia ocorreu em 2015! Esta foi a quarta vez que a entrega foi adiada!

Este acordo também é base para outra ação, no caso movida pela União, estados e órgãos ambientais, para a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar o Rio Doce em 15 anos. Este último processo está suspenso deste janeiro de 2017!. A parte do acordo que cuida dos danos socioambientais foi homologada em março de 2017.

O pedido de prorrogação foi feito pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e aceito pelo juiz federal Márcio de Paula Franco Júnior. Na decisão, o magistrado disse entender a complexidade das ações, mas declarou que, desde o primeiro adiamento, não viu significativo avanço nas negociações e chamou de “visivelmente inapropriado” o ritmo das tratativas do acordo.

Enquanto isso, espera-se para um dia desses a chegada da tecnologia israelense que, a esta hora, já não fará muito mais do que os cães farejadores já estão fazendo. É tripudiar sobre a dor alheia a tentativa de obter dividendos políticos na tragédia.

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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