A guerra pela água (I)

Empresa-Cidadã / 7 fevereiro 2017

No dia 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou “o direito à água potável, limpa e segura, e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos”.

A resolução recebeu 122 votos a favor, nenhum voto contra e 41 países abstiveram-se. As abstenções foram da Armênia, Austrália, Áustria, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Bulgária, Canadá, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Estados Unidos, Estônia, Etiópia, Grécia, Guiana, Islândia, Irlanda, Israel, Japão, Kazakhstan, Quênia, Látvia, Lesoto, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Polônia, República da Coréia, República da Moldova, República Tcheca, Romênia, Suécia, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, República Unida da Tanzânia e Zâmbia.

A resolução da ONU, apesar de discorrer sobre o óbvio, a água como direito fundamental, fortalece a discussão sobre a transformação do direito à água em commodity.

O modelo econômico superconsumista e que ameaça com a privatização de fontes de água, mananciais, barragens e hidrovias, em escala mundial, é assim questionado. A insegurança hídrica dele resultante é questionada também no comprometimento da potabilidade, em consequência da emissão de efluentes e disposição inadequada de resíduos.

Mas nem todos pensam ou agem assim. Em entrevista recente, o presidente da Nestlé disse que “a água não é um direito humano e deve ser privatizada”.

Na opinião de Peter Brabeck, a água deveria ser tratada como qualquer outro bem alimentício e ter um valor de mercado estabelecido pela lei de oferta e procura. O atual presidente e ex-CEO da Nestlé, a maior corporação de alimentos do mundo, acredita que a resposta para as questões globais da água é a privatização.

Por falar na hipótese de oferta e procura regularem o valor da água, grandes corporações têm um histórico de interferência na formação dos preços de mercado. Uma forte concentração da indústria da água em torno de quatro a cinco corporações pode criar um oligopólio. Indústrias como Nestlé, Danone, Coca-Cola e Pepsi-Cola englobam dezenas de marcas em torno de cada uma delas, que determinam preço e qualidade da água.

Esta situação contribuiu para “mercadorizar” a água como um produto e não como um direito fundamental, em prejuízo da satisfação das necessidades humanas básicas, das concepções ancestrais das comunidades étnicas, gerando assim maior desigualdade social e afetando, por sua vez, a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas.

A expansão deste negócio exige que grandes corporações de bebidas e alimentação, como a Coca-Cola, Pepsi-Cola, Danone, Nestlé, tenham cada vez mais acesso aos recursos hídricos, alavancando o interesse na privatização.

Brabeck junta essa a outras críticas para destacar que o fato de muitas pessoas terem a percepção de que a água é gratuita faz com que em várias ocasiões não atribuam valor e a desperdicem. Assim, sustenta que os governos devem garantir que cada pessoa disponha de 5 litros de água diária para beber e outros 25 litros para sua higiene pessoal, mas que o resto do consumo deveria ser gerido segundo critérios empresariais. Ele qualifica de extremistas as ONGs que sustentam que a água deveria ser um direito fundamental.

No outro extremo, estão os adeptos do bem viver, em que a Mãe Terra e todos os seres que a compõe são sujeitos de direitos. Direito à Vida e a existir; Direito de ser respeitado; Direito à regeneração da bio-capacidade e continuação dos ciclos e processos vitais livre das alterações humanas; Direito a manter a identidade e integridade como seres diferenciados, autorregulados e inter-relacionados; Direito à água como fonte de vida.

Em 2012, no VI Fórum mundial da Água, realizado em Istanbul (Turquia), mais de 1070 autoridades, cientistas e líderes políticos assinaram o Pacto pela Água. Serge Lepeltier, copresidente do fórum, afirmou “Os países onde a gestão da água é forte são aqueles com um forte grau de descentralização, em que as autoridades locais seguem um procedimento central”. O Pacto pela Água reafirma a necessidade de controle local da água, encarada como um bem público e pede uma urgente adaptação às mudanças climáticas e à urbanização.

Cerca de 70% do consumo total de água é para o uso agropecuário, onde a substituição das formas onerosas de abastecimento, como a dos pivôs centrais, por sistemas mais adequados de irrigação (canaletas e gotejamento, por exemplo) esbarra em interesses políticos. O consumo pessoal, frequentemente acusado de desperdício, responde por apenas 2% do consumo total.

Outras formas menos evidentes de privatização deste direito fundamental, mas tão importantes quanto, estão representadas pela extração de madeira de florestas ou pela conversão de florestas para a agricultura ou para a criação de gado em grande escala. São casos também da mineração e da exploração de petróleo, na medida em que os produtos químicos usados ou liberados nestas atividades, interferem na disponibilidade de água potável.

Há também formas de apropriação privada que derivam de reflorestamentos econômicos, que consomem grandes quantidades de água, ou do resfriamento e congelamento requerido na comercialização de carnes.

Nenhuma atividade econômica que venha a comprometer os recursos hídricos para ganhos privados pode mais ser aceita, e já há registros de lutas exemplares contra empresas que dilapidam este patrimônio e direito fundamental. O caso da Guerra pela Água, iniciada em 1999, bem traduz o que pode acontecer, na hipótese da privatização (continua na próxima edição).

Paulo Márcio de Mello

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br