Guedes pode ir arrumando as malas para os EUA

Apenas 103 deputados apoiam integralmente a proposta da Previdência; somados aos indecisos, não alcançam os 303 votos necessários.

Fatos e Comentários / 18:05 - 28 de mai de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

O déficit de apoio popular à reforma da Previdência se reflete na Câmara. Levantamento de uma consultoria feito em março mostrava que 92 deputados hipotecavam apoio integral ao projeto de Paulo Guedes. Em maio, o número de parlamentares que se dizem francamente favoráveis ao texto subiu para 103, ou apenas 11 adesões em dois meses.

A mesma consultoria identifica 220 deputados como inclinados a votar a favor de alguma reforma, mas não integralmente a enviada pelo governo. O fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na aposentadoria rural parecem cartas fora do baralho. O sistema para capitalização também enfrenta muita resistência, e a rejeição deve ocorrer quando Guedes revelar o quanto a alteração custará para o país; se não revelar os números, pior ainda, pois não haverá disposição de assinar um trilionário cheque em branco.

Contra o projeto, segunda ainda a consultoria, estão 145 deputados. Como são necessários 206 para rejeitar a proposta de emenda à Constituição, faltam 61 votos para os que se opõe aos cortes de Guedes. Por outro lado, faltam 200 para o projeto conseguir os 303 votos e ser aprovado na íntegra. Como hoje só existiriam 148 indefinidos, pode-se afirmar, com aquela autoridade que as pesquisas não permitem, que a proposta do governo, tal como foi enviada, está morta. No mínimo, os bodes na sala (BPC e previdência rural) serão retirados.

Mesmo deputados de oposição aceitam alguns ajustes na Previdência. Mas há muito lobby para pressionar, dinheiro para rolar, a questão dos militares (estranhamente desaparecida) e muita pressão nas ruas, que apenas começou em 15 de maio. Hoje, a proposta já estaria, como não quer Guedes, desidratada.

 

Estranho no pacto

Que o presidente Jair Bolsonaro tente liderar um pacto pelo que ele classifica o bem do Brasil, é perfeitamente compreensível, ainda mais depois do fraco apoio popular demonstrado nas ruas e nas pesquisas. Também faz sentido que Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) participem da conversa, pois os dois têm o poder de pautar o que será votado e quando.

Agora, o que tem a oferecer o presidente do Supremo, Dias Toffoli? Ele deixará de julgar assuntos que vão contra os interesses do Executivo? Vai rejeitar ações de inconstitucionalidade na reforma da Previdência? Ou vai oferecer, como sua parte no pacto, a aplicação da justiça? Bem, esta é sua obrigação. Qualquer desvio, é política e descumprimento do dever.

 

Atraso na obra

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de maio, sobre atraso na entrega de imóvel, não agradou apenas aos construtores. Consumidores que antes deveriam manter o pagamento em dia, mesmo com o atraso nas obras, sob pena de ver aplicado contra eles a cláusula penal por descumprimento de obrigação contratual, passam a ter uma relação jurídica equilibrada.

Essa é uma grande vitória para os consumidores”, enfatiza Sandra Lopes, sócia do Lopes e Castelo Sociedade de Advogados. “A relação jurídica fica equilibrada entre as partes.”

 

Não diz

Já dizia o Canto de Ossanha, de Baden Powell e Vinicius de Moraes: “O homem que diz sou/Não é”. Se tivesse força, Bolsonaro não precisaria de uma manifestação com menos de seis meses de governo, nem propor um pacto ao Legislativo e Judiciário.

 

Rápidas

Em 4 de junho, a advogada Daniela Colla, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participa do Midem,principal evento internacional para a comunidade musical global, que acontecerá em Cannes, na França *** A campanha de vacinação contra a gripe no Rio de Janeiro, que acabaria nesta sexta-feira, foi prorrogada até 15 de junho por falta de adesão. O Centro Universitário Celso Lisboa dará sua colaboração, nesta quinta-feira, na unidade do Engenho Novo (Rua. Vinte e Quatro de Maio, 797) com imunização contra o vírus Influenza, a partir das 8h *** Neste sábado, das 10h às 13h, o Shopping Jardim Guadalupe receberá o projeto Educação Escoteira. Inscrições em bit.ly/cliqueesecadastre *** Dia 5 de junho é o Dia do Meio Ambiente. O Caxias Shopping antecipa o evento com uma edição especial da Feira Caxias Shopping neste domingo *** A OAB/RJ realizará o evento “Impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho: virtualização, robótica e redes sociais”, nesta quarta-feira, às 16h30, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor