Guedes mira acabar reajuste do mínimo pela inflação

Objetivo é cortar no social e destinar recursos para pagamento do serviço da dívida pública.

Fatos e Comentários / 18:39 - 13 de set de 2019

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A equipe econômica se queixa do engessamento das despesas públicas e distribuiu estudo em que fala que 2/3 dos gastos primários são corrigidos por algum tipo de indexador. Ao se aproximar do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, o objetivo não é apenas o de abocanhar verbas destinadas ao setor social ou reduzir os vencimentos dos servidores públicos. O alvo é o salário mínimo.

Com a discrição que convém a temas impopulares, o assunto é tratado ao final de uma matéria publicada pelo Estadão. Lá, é atribuída a “técnicos do Congresso” a ideia de excluir da Constituição a obrigação de o governo reajustar o valor do salário mínimo pela inflação. Se não conseguir achatar o mínimo, ao menos a equipe econômica pretende desvincular o reajuste das aposentadorias superiores ao piso.

O objetivo é dar mais flexibilidade ao Orçamento? Nem a Velinha de Taubaté, viva fosse, engoliria essa. A meta está explícita na PEC 438: “Utilização de saldos positivos de recursos vinculados, verificados após o encerramento do exercício financeiro, para pagamento do serviço da dívida pública.” (Recursos vinculados são os que a Constituição atribui exclusivamente à Saúde, Educação e Seguridade Social entre outros)

O texto da PEC do deputado Pedro Paulo espanca a Constituição de várias formas para garantir privilégios aos rentistas do sistema financeiro. A Proposta insere o esquema da “Securitização de Créditos Públicos” no art. 115, II, e, item 2 de seu texto, acrescentando ainda, no § 3º do mesmo artigo, que a cessão onerosa dos créditos não configuraria dívida, “o que é mentira, conforme manifestação de diversos órgãos de controle e também fartamente comprovado durante os trabalhos da CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte”, denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida.

A mesma entidade mostra que, ao contrário do que diz o autor, a PEC 438/2018 relaxa a Regra de Ouro (Art. 167, III), a qual impede a contratação de nova dívida pública para pagar despesas correntes (despesas com a manutenção do Estado, serviços públicos prestados à população e juros da dívida pública).

Essa regra já vem sendo burlada em relação ao pagamento dos juros da dívida pública, que têm sido, em grande parte, contabilizados como se fosse amortização, exatamente para fugir a essa regra, como denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida desde a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010.

 

Sem ideologia

A proposta de privatização dos poderosos Correios dos EUA (USPS), inicialmente abraçada pelo presidente Donald Trump, foi bombardeada pelos sindicatos, que fizeram vigorosa – e dispendiosa – campanha na mídia. Conseguiram atrair o apoio de empresários que veem no USPS a única forma de enviar, a preço razoável, correspondência e mercadorias a regiões aonde as grandes empresas de entrega não se interessam em ir, ou cobram até dez vezes mais. Um dos clientes dos Correios é a gigante Amazon.

A história deveria inspirar os funcionários dos Correios brasileiros. Ameaçado de privatização, o serviço é essencial para vários negócios. Diferentemente dos seus pares no Brasil, os empresários norte-americanos dispensam a ideologia na hora de ganhar dinheiro. Exemplo que igualmente deveria servir para cá.

 

Tinto ou branco?

Os jornalões conseguem descobrir o preço do vinho que Ciro Gomes tomou com a namorada (R$ 290), mas não informam quanto ganha Glenn Greenwald, média de US$ 400 mil por ano, valor que joga por terra a fake news de movimentação atípica na conta bancária do deputado David Miranda.

 

Rápidas

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participará, dia 17, da abertura do IV Fórum Nacional do Varejo, no Hotel Royal Tulip, em Brasília, a partir das 19h30, onde falará sobre o cenário político e econômico do país *** O advogado, professor da Emerj (Escola da Magistratura) e da Esaj (Escola de Administração Judiciária, do TJRJ), Bruno Rezende, assume a presidência da Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), associação que busca melhorias em itens como recuperação judicial e falência *** O IAG lança em parceria com a PUC-Rio o curso Tecnológico em Gestão Financeira (TecFin): Uma Graduação PUC-Rio em Finanças. O ingresso será feito por processo seletivo ou pela nota do Enem.

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