Greve de motoristas afeta circulação de ônibus em São Paulo

Liminar determina funcionamento de ao menos 70% do serviço; prefeitura suspendeu rodízio de veículos e liberou estacionamento na zona azul.

São Paulo / 13:09 - 6 de set de 2019

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A cidade de São Paulo amanheceu hoje com circulação parcial da frota de ônibus com protestos de motoristas e cobradores na região central. No final da tarde de ontem), a categoria decidiu em assembleia iniciar uma greve a partir desta madrugada. Em decisão judicial, a prefeitura conseguiu uma liminar determinando o funcionamento de ao menos 70% do serviço.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os trabalhadores em protesto estacionaram ônibus bloqueando parcialmente os Viadutos Nove de Julho, Jacareí e o do Chá. Ontem, os motoristas e cobradores já haviam realizado manifestação semelhante, paralisando o trânsito em vias e fechando 18 dos 30 terminais de ônibus da cidade.

Na manhã de hoje, todos os terminais estavam em funcionamento, de acordo com a prefeitura. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse, no entanto, que quatro empresas tinham linhas sem serviço. Ele ressaltou que a administração municipal pretende garantir o atendimento à população. "Se for o caso outras medidas judiciais serão tomadas para garantir o funcionamento do sistema", explicou na sede da CET.

Os trabalhadores reivindicam o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados e garantia de postos de trabalho. De acordo com José Carlos Negrão, da secretaria da Igualdade Racial do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus da cidade de São Paulo, desde maio, pelo menos 450 ônibus foram retirados de circulação na cidade.

"Serão 7 mil trabalhadores demitidos, então os empregados estão assustados e além disso, tem também o salário. Combinaram que iam assinar o acordo coletivo da categoria, não assinaram, não pagaram a Participação nos Lucros e Resultados e ameaçam o salário do mês."

O prefeito se dispôs a antecipar pagamentos às companhias para que elas possam honrar os compromissos assumidos com os empregados. "A prefeitura se coloca à disposição das empresas, para se for o caso, antecipar receitas que eles têm para resolver problemas de fluxo de caixa", afirmou.

Para reduzir os impactos da greve, a prefeitura suspendeu o rodízio municipal de veículos e liberou o estacionamento nas chamadas áreas zona azul, que normalmente demandam o pagamento por período.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse que pretende assinar ainda hoje os novos contratos das concessionárias de ônibus na cidade. "Se tudo der certo, eles são assinados hoje e publicados no Diário Oficial de amanhã. O novo contrato reorganiza o sistema na cidade de São Paulo. Nós temos hoje linhas sobrepostas, linhas que concorrem com trem e metrô", explicou ao conceder entrevista coletiva para falar sobre a greve dos motoristas e cobradores na cidade.

Covas negou que a prefeitura tenha qualquer relação com os problemas nos pagamentos dos motoristas e trabalhadores. "A prefeitura está com o pagamento em dia em relação às empresas concessionárias. Portanto, eventual verba trabalhista que não esteja sendo repassada aos funcionários não é por conta de falta de pagamento da prefeitura".

O prefeito se dispôs a antecipar pagamentos às companhias para que elas possam honrar os compromissos assumidos com os empregados. "A prefeitura se coloca à disposição das empresas, para se for o caso, antecipar receitas que eles têm para resolver os problemas de fluxo de caixa", acrescentou.

Sobre a manutenção dos empregos, Covas disse que a orientação feita às concessionárias é que as alterações sejam efetuadas de modo a preservar os atuais funcionários. "Nós estamos orientando as empresas que façam essas adaptações sem contratação de novos funcionários, reaproveitando os que elas já tem para evitar qualquer demissão".A mesma estratégia deve ser adotada, segundo o prefeito, em relação ao fim dos postos de cobrador na cidade. A intenção é gradualmente acabar com a função, uma vez que a maior parte dos pagamentos são feitos pelo sistema eletrônico do Bilhete Único. "Hoje, menos de 5% da população paga a passagem em dinheiro, não tem sentido a gente continuar a arcar com esse custo", defendeu.

Covas não acredita que haja riscos no fato de o motorista ter que cobrar as passagens pagas em dinheiro, dividindo a atenção entre as duas atividades. "Várias cidades já implementaram e deu certo. Se deu certo em outras cidades, porque não pode dar certo na cidade de São Paulo".

As alterações no sistema de transporte público tiveram, de acordo com o prefeito, ampla discussão com a população. "Estamos assinando os novos contratos que estão sendo discutidos de forma pública desde 2013, quando a cidade começou a conviver com os contratos emergenciais", disse.

A licitação, no entanto, sofreu diversas contestações ao longo dos últimos anos. A prefeitura vem tentando realizar essa concorrência desde 2015. O processo sofreu várias contestações do Tribunal de Contas do Município. A suspensão do edital levou a sucessivas prorrogações, desde 2016, dos contratos com as empresas. Há ainda disputas judiciais, que só permitiram a realização da licitação neste ano.

Devido às últimas contestações na Justiça, o tempo de validade dos novos contratos foi reduzido dos iniciais 20 anos para 15 anos.

Covas chegou a levantar a suspeita de que os protestos feitos hoje, com bloqueios parciais de vias em pontos da região central da cidade tenha sido influenciado por empresários insatisfeitos com as mudanças no sistema. "A gente estranha, por exemplo, que nos pontos de paralisação a gente tenha ônibus de apenas quatro empresas", destacou.

 

Desembarque fora do ponto - Mulheres, idosos e pessoas com deficiência poderão ter o direito de desembarcar, à noite, fora dos locais oficiais de parada de ônibus. É o que prevê substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto original (PL 3.258/2019), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cria a previsão legal para autorizar o desembarque desses passageiros, no período noturno, em qualquer local onde a parada de veículo seja permitida e possa ser realizada em condições de segurança.
Na justificativa da proposta, Daniella Ribeiro lembra que a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar um risco à integridade física de passageiros. "Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável: mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acessíveis", diz a autora. De acordo com a parlamentar, a capital de São Paulo tem lei nesse sentido aprovada desde 2016. No estado da Paraíba, em João Pessoa e Campina Grande há leis, respectivamente, desde janeiro de 2017 e maio de 2018.
No substitutivo, Flávio Arns manteve o direito de desembarque fora dos locais de parada de ônibus, mas mediante a inclusão de novo dispositivo à Lei 10.048, de 2000. Segundo ele, tal modificação foi necessária em razão de as regras legais sobre operação de transporte coletivo urbano e intermunicipal integrarem a esfera de competência do Distrito Federal, estados e municípios, a qual seria invadida mediante a alteração da Lei 12.587, de 2012, constante do texto original.
O substitutivo manteve a obrigação para que os entes federativos estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público interestadual, especialmente no período noturno. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde receberá decisão final.

 

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

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