Governo zera imposto de importação de 147 produtos

O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país.

Negócios Internacionais / 15:43 - 7 de out de 2019

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A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zerou as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, usados principalmente em indústrias dos setores de alimentos, remédios, plástico, de cerâmica, metais, madeira e estamparia, entre outros.

As portarias que zeraram as tarifas foram publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º/10) e entraram em vigor nesta quinta-feira. As alíquotas, que chegavam a até 16%, serão reduzidas para zero até dezembro de 2021. A Portaria Secint 3.533, elaborada com base em análise realizada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), traz a descrição de 136 bens de capital – sendo 135 novos e uma renovação – que tiveram redução de até 14% para zero no Imposto de Importação. Já a Portaria Secint 3.534 contém 11 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, que tiveram redução de alíquotas de até 16% para zero.

Com a nova lista, já foram aprovados, neste ano, 2.514 ex-tarifários pelo Ministério da Economia. O objetivo da medida é reduzir o custo de investimentos produtivos no Brasil e incentivar a geração de empregos no país. O regime de ex-tarifários é uma ação do governo federal que visa estimular os investimentos destinados à ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e bens de informática e de telecomunicações que não contam com produção nacional equivalente.

 

Protocolo de Madri para registro de marcas

Já está vigorando no Brasil o chamado Protocolo de Madri. O tratado internacional ao qual o país aderiu no início de julho estabelece as regras para o registro internacional de marcas, facilitando os trâmites burocráticos para as empresas dos atuais 105 países-membros patentearem suas marcas nos demais países signatários do protocolo. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), o Protocolo de Madri simplifica o processo de registro de marcas, já que os solicitantes passam a trabalhar com apenas um pedido internacional. Esta simplificação reduz custos e permite aos interessados conhecer o conjunto de marcas registradas em todos os países signatários em uma única plataforma.

Ainda de acordo com o Inpi, em cada país-membro, o exame do pedido de marcas seguirá as legislações nacionais, mas, a partir da entrada em vigor do protocolo, a solicitação precisa ser avaliado em até 18 meses. O Inpi garante que, atualmente, consegue responder aos pedidos de marcas em menos de oito meses. A adesão brasileira ao pacto foi defendida pelo setor industrial, tendo inclusive sido apontada como uma das prioridades das propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou aos candidatos à Presidência da República que disputaram as eleições de 2018. Para a entidade, esta era uma oportunidade que motivaria o Brasil a reduzir seus prazos para exame de pedido de registro de marca – o que, então, levava, em média, 24 meses, segundo a CNI. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid beneficiará, em especial, empresas brasileiras de pequeno e médio portes, que passarão a ter suas marcas protegidas no exterior mais facilmente”, aponta a entidade no documento com suas propostas. As regras do acordo estabelecem que os termos do acordo devem entrar em vigor três meses após o depósito do termo de adesão – no caso do Brasil, nesta quarta-feira.

 

Brasil e Argentina têm acordo automotivo

Brasil e Argentina assinaram na quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. Até que se atinja o livre comércio em definitivo, o pacto prevê aumentos graduais, com efeitos imediatos, dos volumes intercambiados sem a cobrança de tarifas. A negociação foi concluída no dia 6 de setembro, no Rio de Janeiro, pelos Ministros da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e da Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica e agora firmado pelos diplomatas dos dois países.

Os acordos anteriores entre Brasil e Argentina para o setor automotivo vinham sendo renovados periodicamente. O novo texto, no entanto, tem validade indeterminada. Os produtos automotivos correspondem à metade do comércio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões. Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o acordo traz segurança jurídica e previsibilidade de investimentos para importante parcela da indústria nacional. Segundo as duas pastas, o tratado também facilitará a adequação do setor automotivo à união aduaneira do Mercosul, onde os demais produtos circulam sem tarifas e são exportados para fora do bloco com tarifas externas comuns.

 

Vinícola Aurora triplica exportações de suco

As expectativas da Vinícola Aurora em relação ao seu suco de uva integral no mercado externo não poderiam ser mais positivas. Com base nos recentes resultados, a maior vinícola do Brasil espera chegar ao final de 2019 com um volume exportado de suco de uva integral 400% maior que o resultado do ano passado. A empresa espera fechar novos negócios nesta semana, durante a 2ª Wine South America – feira internacional do vinho realizada em Bento Gonçalves, de 25 a 27 de setembro – quando receberá 27 importadores de 13 países, sendo alguns dos destinos para os quais já exporta com sucesso.

Foram exportadas 142.308 garrafas do produto de janeiro a agosto deste ano, mais que o triplo em relação ao igual período do ano passado e 60% a mais em relação aos 12 meses de 2018 (56.891 litros). Nestes 8 meses, o suco seguiu para 9 países, 5 deles novos compradores do produto: Argentina, África do Sul, Portugal, Reino Unido e China. Com o suco de uva integral a Aurora conquistou 7 novos clientes nesses mercados. Na China são 3 clientes compradores do suco (marcas Casa de Bento e Brazilian Soul, exclusiva para exportação). Além dos novos mercados, o suco de uva integral da Aurora segue presente no Canadá, em Curaçao, na Bolívia, em Taiwan, nos Estados Unidos e no Paraguai. “Ainda este ano teremos o lançamento deste produto no Equador”, adianta Rosana Pasini, gerente de Exportação e Importação da Vinícola Aurora. Em julho, o suco integral Casa de Bento foi lançado em Portugal e no Reino Unido, com diversas ações em pontos de venda nesses dois novos mercados e também nos Estados Unidos e no Paraguai, dois dos países que já o importavam.

 

Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor

O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi promulgado na última quarta-feira (2/10), em edição extra do Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 10.038. Os interessados que tenham cumprido os requisitos podem requerer os benefícios de pensão por morte, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados delas, independentemente da sua nacionalidade – além, claro, de quem vier a se enquadrar nessas situações no futuro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil. O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu objetivo é assegurar os direitos de seguridade social previstos nas legislações de ambos os países, de maneira que o tempo de contribuição de brasileiros na Suíça e de suíços no Brasil possa ser totalizado para fins previdenciários.

 

Portos brasileiros têm queda em cargas

A movimentação no setor portuário brasileiro apresentou uma queda de 3,29% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram movimentados 513 milhões de toneladas, contra 530,5 milhões em igual período de 2018. O balanço com os números do setor foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq). No primeiro semestre de 2019, os terminais de uso privado responderam pela movimentação de 337 milhões de toneladas, registrando queda de 4,04%. Já os portos públicos movimentaram 176 milhões de toneladas, com decréscimo de 1,83%. Segundo a Antaq, das nove principais instalações portuárias do país, oito tiveram retração na movimentação de cargas no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2018.

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