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Governo trama para votar reforma da Previdência este ano

O presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira que poderá encerrar a intervenção federal no Rio...

Política / 14 Março 2018

O presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira que poderá encerrar a intervenção federal no Rio de Janeiro em setembro para que o governo possa voltar o foco para a discussão e a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2018. Segundo o presidente, os últimos quatro meses do ano poderão ser usados para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016 que trata das mudanças das regras previdenciárias.
“Nós decretamos a intervenção no Rio de Janeiro e, em face a intervenção, não se pode tramitar emendas à Constituição. Não é improvável, espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar, ainda tenho uma parte de setembro, de outubro, novembro, dezembro, para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu questão de ordem e definiu que Propostas de Emenda à Constituição (PEC), poderão tramitar em comissões especiais, embora não possam ser discutidas ou votadas no plenário da Casa.
A proibição de votação em plenário já era sabida, o que suspendeu o andamento da PEC da reforma da Previdência após a decisão do governo pela intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. A Constituição veta alterações em seu texto durante a vigência de intervenções federais.
Restava, no entanto, a definição sobre a tramitação de propostas semelhantes nas comissões especiais.