Governo retira urgência de projeto de armas a pedido de Maia

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai construir um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema.

Política / 12:36 - 14 de ago de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), aceitou retirar a urgência constitucional do projeto que flexibiliza a regulamentação da posse e do porte de armas (PL 3723/19) atendendo pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia argumentou que a urgência constitucional dificultaria o andamento das pautas do Plenário, porque a Câmara só poderia votar Medidas Provisórias enquanto não fosse retirada. Ele prometeu votar urgência regimental para o projeto, que permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias por decreto presidencial, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai construir um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema.

Em maio, o governo revogou o polêmico decreto que flexibilizava o porte de armas e apresentou a proposta com urgência constitucional para tratar do assunto.

Para o presidente, devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, retirar o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse e fazer uma proposta de recadastramento.

"Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida", informou.

Maia quer votar a proposta até a semana que vem incluindo ainda a questão da posse estendida aprovada em junho pelo Senado (PL 3715/19). O texto aprovado pelos senadores permite que proprietário de imóvel rural tenha arma de fogo em toda a propriedade e não mais apenas na sede, como previsto na legislação vigente e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

O presidente também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) (PL 1019/19). "Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

 

Pacote anticrime - O grupo de trabalho sobre a Legislação Penal e Processual Penal, responsável pela análise de projetos do pacote anticrime, reúne-se hoje para prosseguir com o debate e a votação do parecer apresentado pelo relator, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

No primeiro semestre, o grupo de 16 parlamentares realizou 10 audiências públicas com juristas, juízes, promotores, procuradores, professores e outros especialistas jurídicos. Após os debates, foi apresentado um relatório dividido em tópicos e parte dele já foi votado.

O colegiado já decidiu sobre prisão em segunda instância - ou seja, a execução provisória de penas; perda de bens; e banco de perfil balístico. Hoje, os deputados devem analisar os temas exclusão de ilicitude e legítima defesa.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor