Governo planeja o fim da multa de 40% do FGTS

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a multa é um peso para os patrões e dificulta as contratações.

Conjuntura / 22:45 - 19 de jul de 2019

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Depois da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro prepara mais uma medida contra os direitos dos trabalhadores: o fim da multa de 40% sobre o FGTS, paga a trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

Segundo o presidente, a multa é um peso para os patrões. “É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista a jornalistas, após um evento organizado pela igreja Sara Nossa Terra, em Brasília. “Essa multa de 40% foi quando Dornelles era ministro do Fernando Henrique Cardoso. Aumentou a multa para evitar demissão, ok? O que acontece depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa”, prosseguiu Bolsonaro.

Enquanto não apresenta soluções para os mais de 14 milhões de desempregados, Bolsonaro diz que o problema são os direitos trabalhistas que precisam ser flexibilizados “para estimular a contratação no mercado formal”.

Defensor, desde a campanha presidencial, da redução de direitos conquistados pelos trabalhadores – expresso na célebre frase: “O trabalhador terá que escolher entre ter emprego e não ter direitos ou ter direitos e não ter emprego” – Jair Bolsonaro tentou justificar a sua intenção.

“Acha que eu estou feliz com 14 milhões de desempregados? Como é que eu vou empregar alguém e o cara vai falar: sabe a dificuldade? Conhece a CLT? Você paga outro salário. É difícil. E, olha só, na guerra comercial do mundo, temos uma das mãos de obra mais caras que existem. Qual é a nossa tendência? Continuarmos vivendo de commodities. Até quando?”, argumentou o presidente.

De acordo com interlocutores do governo, conforme informou o site Brasil 247, essa é a proposta preferida do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deu o primeiro passo flexibilizando os saques, inclusive de contas ativas, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo anúncio foi adiado para a semana que vem por conta da preocupação de que a liberação de recursos pudesse comprometer o financiamento habitacional.

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