Governo pensa em ‘economizar’ R$ 37 bi congelando o mínimo

Equipe econômica quer retirar da Constituição direito social que garante a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.

Conjuntura / 23:42 - 16 de set de 2019

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A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro planeja retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação, conforme antecipou a coluna Fatos & Comentários, na edição do MM deste fim de semana.
A ideia, que tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios, é que em momentos de desequilíbrio fiscal seja permitido congelar mesmo os reajustes nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja restabelecida.
Segundo a equipe econômica, o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. 

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