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Governo comete crime de responsabilidade

No afã de comprar votos, foram liberadas emendas sem autorização do Congresso.

Política / 21:51 - 09 de Jul de 2019

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O PSOL vai apresentar mandado de segurança ao STF para impedir a votação da reforma da Previdência, informou o deputado Marcelo Freixo (RJ). “O governo está liberando mais de R$ 2,5 bilhões do orçamento pra comprar o voto dos deputados. E nisso cometeu crime de responsabilidade, porque o fez sem autorização da Câmara”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo Freixo, “no afã de comprar votos pra aprovar a reforma da Previdência, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Ele liberou dinheiro sem autorização do Congresso pra pagar emendas a parlamentares em troca do voto favorável”.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), fez denúncia no mesmo sentido. Segundo ele, o governo publicou no Diário Oficial a liberação de R$ 93 milhões para uma emenda da saúde feita pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Porém, o Congresso só teria aprovado R$ 2 milhões para essa emenda.

“O governo está comprando votos com cheque sem fundos. Este governo usa fake até para comprar votos de seus aliados”, afirmou o petista ao UOL.

A desconfiança de que a liberação das verbas das emendas fique apenas no papel levou deputados ligados ao centrão a pedir o adiamento da votação da reforma da Previdência para a semana que vem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, abriu a sessão e pretendia votar em primeiro turno o projeto que corta R$ 800 bilhões dos aposentados nesta quarta-feira.

Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram na Procuradoria-Geral da República uma representação em que cobram abertura de investigação de Jair Bolsonaro (PSL) e dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) pela compra de votos em favor da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Os parlamentares pedem a adoção de medidas legais cabíveis, em razão de denúncias de que o apoio está sendo negociado por intermédio da manipulação do Orçamento, com a liberação de emendas extras para os parlamentares no valor de R$ 40 milhões para cada um que votar a favor da PEC.

Bolsonaro e seus ministros são acusados de interferir na independência do Poder Legislativo, beneficiando correligionários e suas bases eleitorais, desde já interferindo na campanha municipal de 2020.

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