Governo autoriza operações de apoio a produtores de milho

Conjuntura / 20 abril 2017

Para sinalizar garantia de preço aos produtores de milho, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará uma série de leilões de Contrato de Opção de Venda do produto. Poderão ser adquiridas até 1 milhão de toneladas do grão produzido em Mato Grosso. A iniciativa foi autorizada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep) e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria Interministerial nº 799.

O Contrato de Opção de Venda (COV) é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito (e não a obrigação) de vender seu produto para o governo, em uma data futura, a um preço previamente fixado, protegendo-o, com isso, contra os riscos de queda nos preços no mercado. A Portaria 799 estabelece o preço de venda de R$ 17,87 a saca de 60 kg para o milho das safras 2016/17 e 2017. Os produtores terão até o dia 15 de setembro deste ano para exercer o direito de venda do produto à Conab. O primeiro leilão deve ocorrer nas próximas semanas.

Além do Contrato de Opção, o Ciep também autorizou, a aplicação de até R$ 500 milhões em instrumentos de apoio à comercialização do milho, como o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). A medida está publicada na Portaria Interministerial nº 800 do DOU desta quarta.

As medidas foram adotadas dentro de um cenário no qual o estoque de passagem pode atingir a marca de 19,9 milhões de toneladas, um dos maiores já registrados. Isso ocorre uma vez que a produção de milho na safra 2016/17 deve ter aumento de 37,5% em relação à safra anterior, chegando a 91,4 milhões de toneladas. Além disso, o setor de produção animal, principal mercado consumidor de milho, não deve registrar elevação de demanda na mesma proporção, na avaliação do gerente de Produtos Agropecuários da Conab, Thomé Guth.

Outro aspecto a ser considerado, segundo o analista, é o fluxo de exportações. Até o momento, as negociações antecipadas de milho não superaram 43% no Mato Grosso – principal estado produtor e exportador - e novas negociações seguem travadas devido a perspectiva de preços abaixo do mínimo.

- As incertezas do mercado externo e o cenário econômico do mercado interno devem frear a demanda este ano - afirma.

Operações de apoio à comercialização de milho não eram necessárias desde 2014, quando o preço do grão chegou a R$ 9,60 e a Conab promoveu leilões de Pepro. No ano anterior, o milho chegou a registrar R$ 7,50/ 60 Kg em algumas regiões do Mato Grosso e foram feitas operações de Pepro e Contrato de Opção.

A Conab tem por metodologia de trabalho ser conservadora nos números, levando sempre em consideração fundamentos de mercado e cálculos na tentativa de obter uma maior assertividade. Os dados de demanda da companhia são baseados no consumo dos principais demandantes, que são os produtores de proteína animal. Já as estimativas de exportação são baseadas em volume de comercialização de milho antecipado, consulta a exportadores e tradings e acompanhamento semanal de embarques registrados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).