Governadores lançam carta contra decreto das armas

Para os mandatários, medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar estados mais seguros.

Conjuntura / 22:23 - 21 de mai de 2019

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Governadores de 13 estados e do Distrito Federal lançaram, nesta terça-feira, uma carta aberta contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (Decreto Presidencial n. 9.785, de 07 de maio de 2019).

A carta é assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (MDB-SE), Waldez Góes (PDT-AP), Mauro Carlesse  (PHS-TO) e Helder Barbalho (MDB-PA).

“As medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, afirmam.

Válido desde maio, mas ainda não regulamentado, o decreto, que permite que pessoas de todos estados comprem armas, de pistolas até fuzis, é bastante questionado. O Ministério Público Federal (MPF) já pediu a suspensão do decreto, que é apontado como inconstitucional. Também existem três ações na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

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