Advertisement

Gasto com auxílio-moradia de juízes cresce 20 vezes em 3 anos

Conjuntura / 03 Fevereiro 2018

Bretas e Moro são apenas 2 dos 14,8 mil magistrados que recebem o benefício

Uma decisão tomada em setembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, estendeu a todos os juízes federais do país o auxílio-moradia. Três anos depois, dados públi-cos mostram o impacto da medida: os gastos do Governo Federal com o benefício para magistrados e procuradores cresceram, no período, 20 vezes.
De janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decisão liminar de Fux, o benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou R$ 96,5 milhões à União. Já de outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: R$ 1,3 bilhão saiu dos cofres públicos para pagar o auxílio.
Os dados são públicos e foram levantados pelo economista Daniel Couri, consultor legislativo do Senado. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A reportagem da BBC Brasil checou os números usando a mesma plataforma.
A polêmica sobre o auxílio-moradia voltou aos holofotes nos últimos dias graças a reportagens envolvendo juízes responsáveis pela Lava Jato: Sérgio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro. O magistrado carioca recebe o benefício mesmo morando junto com a esposa, que também é juíza e recebe o auxílio. Bretas também possui imóvel no Rio. Já Sérgio Moro tem imóvel próprio em Curitiba e mesmo assim recebe o benefício. As reportagens foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
No começo da tarde desta sexta-feira, Moro justificou-se dizendo que o auxílio é pago a todos os juízes, e “embora discutível”, serve para compensar “a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, escreveu ele.
O valor do auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos estados é atualmente de R$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo Governo Federal.
Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros.
O tema deve voltar à pauta do Supremo em breve. Em 19 de dezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do STF. A decisão de julgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. O processo não está na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no mês de março, segundo a assessoria de imprensa do STF.