Fundações

Seu Direito / 16:52 - 25 de jul de 2011

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As fundações tiveram origem no direito privado, estando regulamentadas em nosso Código Civil, nos artigos 62 a 69. Tempos mais tarde, essas instituições foram trazidas ao direito público, mantendo o mesmo conceito, porém sendo constituída por um ente político. Desta forma, podemos identificar a existência de fundações privadas e fundações públicas; estas, por sua vez, poderão possuir personalidade de pessoa jurídica de direito público bem como de direito privado. Para que tais sejam constituídas, necessário se faz personificar um patrimônio ou, ainda, que haja viabilidade econômica, ao qual deverá ser atribuída uma determinada finalidade, sempre de cunho social, onde jamais poderá haver intenção de lucro. Quando a fundação for de caráter privado, é sinal que sua iniciativa partiu de um particular, seja ela pessoa física ou jurídica, que destacará de seu patrimônio, bens para a persecução dos fins sociais, estabelecendo sua organização e desempenho, através de um estatuto, que passará a reger seu funcionamento Ao revés, se seu instituidor, for um ente político, o patrimônio a ser personificado será publico, devendo, ainda, destinar recursos orçamentários para a manutenção do ente, e é claro, com muito mais razão, não poderá haver fins lucrativos. Esta será criada em virtude de autorização legislativa, passando ela a fazer parte da administração publica indireta. De pronto, é importante ter em mente que aquele que se prontificar a instituir uma fundação, deve sempre vislumbrar atos beneficentes, filantrópicos ou para desenvolvimento cultural, científico, tecnológico, podendo ser ainda qualquer outro de utilidade pública. Sendo ela criada com o único fito em servir a sociedade, reza o artigo 66 do Código Civil que o Ministério Público velará as fundações, como uma espécie de curador, onde por muitas vezes, é necessário pedir autorização para a prática de alguns atos. Deverá ainda prestar permanentemente, contas de suas atividades, mesmo quando não haja suspeitas de irregularidades. Por conta disso, muitos ministérios públicos estaduais criam uma espécie de setor de curadoria, para que haja um melhor controle. Bruna F. Nepomuceno de Carvalho Sócia do Escritório Guimarães, Nepomuceno e Leida de Carvalho. gnlc_advogados@hotmail.com

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