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Fundação paulista vai gerir plano de previdência complementar do MS

Governadores dos dois estados assinaram acordo de parceria nesta terça-feira.

São Paulo / 22:40 - 28 de Mai de 2019

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Os governadores de São Paulo, João Doria, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinaram nesta terça-feira protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento – firmado em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista – autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do Estado de Mato Grosso do Sul à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).

Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018 que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo (administração direta, autarquias e fundações), Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas além de ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.

Para o estado sul-mato-grossense, a parceria com a Prevcom é uma medida de gestão que visa redução de gastos e celeridade no processo de implementação do plano de benefícios, contando com um parceiro consolidado que detém conhecimento técnico, experiência acumulada, sistema informatizado e parametrizado, estrutura para gerenciamento de investimentos. A entidade paulista, em sete anos de operação, acumula R$ 1,18 bilhão em patrimônio detém 29,5 mil participantes.

Pioneira na implantação do sistema de beneficio para funcionários públicos, a Fundação foi a primeira a obter autorização — por meio da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017— para firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros estados, municípios e da União, ampliando sua área de competência. A entidade já é gestora dos planos de previdência complementar do Estado de Rondônia e das cidades paulistas de Jales, Santa Fé do Sul, Birigui e Ribeirão Preto.

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