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Folia dos rendimentos não-tributáveis

Fatos & Comentários / 09 Fevereiro 2018

A categoria de rendimentos isentos ou não-tributáveis no Imposto de Renda de Pessoa Física cresceu 154% entre 2003 e 2012: de R$ 221 bilhões para R$ 562 bilhões. No mesmo período, os rendimentos tributáveis cresceram bem menos, em torno de 86%. As contas são do pesquisador Fábio Castro, em “Imposto de Renda da Pessoa Física: Comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição”, dissertação de mestrado apresentada ao Departamento Economia da Universidade de Brasília, em 2014. Lucros e dividendos, incluídos entre os rendimentos isentos ou não-tributáveis, cresceram de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, representando 36% do total de ganhos que não recolhem imposto, percentual estável no período analisado.

Castro aponta que desde que foi aprovada legislação que isenta a distribuição dos lucros (art. 10 da Lei 9249/95, logo no início do primeiro governo FHC), houve uma migração de profissionais da tributação como pessoa física para a tributação como pessoa jurídica, a fim de pagar menos impostos, com a chamada “pejotização”. Esse fenômeno pode ter se ampliado nos anos 2000, mascarando a composição da renda: a renda do trabalho passa a se disfarçar em renda do capital, pois proveniente de lucros e dividendos. Esta forma de trabalho foi agora legitimada pela reforma da CLT, com riscos para trabalhadores e perdas para arrecadação de IR e da Previdência.

 

Acerto

Passado o Carnaval começará… a temporada do Leão. A entrega do IR 2018 começa em 1º de março e se estende até 30 de abril. Hora de juntar a papelada e encarar as contas. Como já ocorreu nos anos anteriores, o contribuinte dispõe da declaração pré preenchida, na qual precisa apenas confirmar a maior parte das informações.

Este ano, será obrigatório informar o CPF dos dependentes a partir de 8 anos. Até o ano passado, esse patamar era de 12 anos. É obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano; ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; comprou ou vendeu ações em bolsas de valores; recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado; teve a posse ou propriedade, em 31/12/17, de bens e direitos superiores a R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro; obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis.

Importante é que o contribuinte antecipe o envio da declaração juntando e mantendo em boa guarda durante cinco anos todos os comprovantes devidos e não deixe escapar nenhuma informação importante, alerta Sandro Rodrigues, contabilista e fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S/S.

 

Perdendo o medo

O uso dos canais de denúncia corporativos cresceu 52,6% entre o biênio 2014/2015 e o 2016/2017, passando de 17.572 relatos para 26.524, mostra levantamento feito pela ICTS Outsourcing a partir de uma amostra de 50 empresas que utilizam o canal há quatro anos.

A maioria dos denunciantes é formada pelos colaboradores, 86,2% do total. Também utilizam o instrumento fornecedores e clientes. O tempo que as empresas levam para apuração das denúncias recebidas, caiu 43,6% nos últimos cinco anos, para 36 dias.

Segundo a ICTS, fatos como a eclosão da Lava Jato e a promulgação da Lei Anticorrupção, bem como a maior atenção dada a situações de assédio moral e sexual, vêm impulsionando o uso do canal. Relacionamento interpessoal concentra 42,7% das denúncias. Desta fatia, os casos mais recorrentes foram de práticas abusivas, como assédio moral e sexual, agressão física, discriminação e preconceito. Relatos sobre ilícitos e má intenção somaram 33,8%, e o descumprimento de políticas, normas e procedimentos internos representaram 23,5% das denúncias feitas.

O líder continua a ser o agente mais denunciado nas empresas, com 55,9% dos registros em 2017. Não por acaso, as denúncias anônimas são a opção preferida, representando 69,7% dos relatos.

 

Rápidas

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) abre as inscrições para o curso sobre a Norma IFRS 15 – Receita de contratos com clientes, que ocorrerá em 21 de março, na sede do instituto em São Paulo (Rua Maestro Cardim, 1.170, Bela Vista). Inscrições: www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/lisCursos.php *** O projeto Teatrinho no Pátio, no shopping Pátio Alcântara, apresenta, neste sábado, a peça Carnaval do Tyrone e sua Turma.