Financiamentos na Cultura

Decisões Econômicas / 08 Junho 2017

O secretário estadual de Cultura, deputado licenciado André Lazaroni, autorizou a liberação do financiamento de treze projetos culturais, totalizando R$ 5,8 milhões. A empresa Brainstorming Soluções Culturais emplacou três projetos; Sagre Consultoria Empresarial, dois projetos; Água Grande, Projetos e Realizações, dois projetos; Constelar - Arte, Arte, Diversão e Cultura; Urbano, Participações & Eventos; Agência Verve Comunicação; Voglia Produções Artísticas; Associação dos Amigos da Arte Popular; e Social Musical Nossa Senhora da Conceição, um projeto cada.

 

Rede de Ensino

Durante audiência pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do legislativo carioca, sob a presidência da vereadora Rosa Fernandes, o secretário municipal de Educação, César Benjamin, revelou que o Rio tem 1.537 escolas, com cerca de 650 mil alunos, mais de 40 mil professores e aproximadamente 26 mil funcionários.

Acrescentou que são 14 mil crianças excepcionais, dos quais 9 mil estão em salas de aula. São 60 mil crianças atendidas nas creches municipais e 32 mil estão na fila de espera.

 

Convênio de Estudos

Não dá para entender a natureza financeira dos quatros convênios firmados pela Câmara Municipal do Rio com instituições educacionais de nível superior para filhos de funcionários e funcionários estudarem, se graduarem e se alimentarem.

Fala-se em descontos e/ou vantagens, mas não estabelecem valores ou a natureza das vantagens, nem quanto será gasto pelo legislativo carioca com cada um dos convênios com a Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta (SUAM), o Centro Educacional de Realengo, a Associação de Cultura Franco-Brasileira e o Restaurante Wan HUA.

 

Ampliado Prazo da Calamidade

Devido à gravidade da situação econômico-financeiras, o governador Luiz Fernando Pezão pediu à Assembleia Legislativa a ampliação do prazo, até 31 de dezembro de 2018, do estado de calamidade pública do estado do Rio.

Houve uma enorme discussão no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a aprovação da medida. O fato é que não se vislumbra pela frente melhora da arrecadação do estado, porque, conforme relatório da secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, a tendência de melhora não é consistente.

 

Compensação de Dívidas

A Assembleia Legislativa aprovou, depois de muitas discussões, a proposta do governador Pezão para compensar dívidas com concessionárias de gás, telefonia e energia elétrica com créditos tributários do ICMS.

Pela proposta, as concessionárias credoras renunciam a juros, mora, penalidade ou correção monetária. Faltou, em anexo à proposta, o montante das dívidas a serem compensadas.

 

Comanda Individual

O vereador carioca Thiago K. Ribeiro quer acabar, nos restaurantes e bares, com a possibilidade da conta engordar através de artifícios. Para esse fim, sua excelência apresentou projeto de lei tornando obrigatória a comanda individual.

Essa obrigatoriedade também inibe a boquinha.

 

Novas Empresas

A Junta Comercial publicou no D.O. uma relação de mais de mil empresas cujos documentos foram considerados regulares e podem iniciar suas atividades no mercado de trabalho, gerando novos empregos e receitas para os cofres dos Tesouros estadual e municipais no Rio, nos municípios da Região Metropolitana e interior fluminense.

 

Despesas da PM

O comando geral da Polícia Militar liberou a execução de oito contratos, sendo 6 para aquisição de gêneros alimentícios, no total de R$ 13, 229 milhões, e dois para peças de veículos, totalizando R$ 4,971 milhões. Os valores globais foram de R$ 18, 2 milhões.

Além de duas compras de cartuchos, totalizando R$ 1,351 milhão, à Empresa Brasileira de Cartuchos - CBC.

 

Cachaça no Cardápio

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.595/17, originária de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa, de autoria dos deputados Jorge Picciani, Paulo Ramos, Dr. Sadinoel, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho e André Ceciliano, incluindo as cachaças produzidas no estado do Rio nos cardápios dos bares, restaurantes e hotéis.