Facebook é processado por coleta ilegal de dados de usuários

Multa é de US$ 1.000 para cada violação de negligência e US$ 5.000 para cada violação intencional ou imprudente.

Empresas / 16:08 - 9 de ago de 2019

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Um tribunal norte-americano decidiu nesta quinta-feira que usuários do Facebook do estado de Illinois podem prosseguir com uma ação coletiva contra a gigante norte-americana de mídia social, Facebook Inc. por coleta ilegal de dados de usuários sem seu consentimento.

O grupo sem fins lucrativos dos EUA, a American Civil Liberties Union (ACLU), citou um documento do tribunal dizendo que o Tribunal de Apelos dos EUA para o 9º circuito em São Francisco deu um sinal verde aos usuários de Illinois para processar o Facebook por violação de privacidade usando a tecnologia de reconhecimento facial.

A juíza, Sandra Ikuta, disse na sentença que os usuários de Illinois podem entrar com uma ação coletiva contra o Facebook, cujo software de reconhecimento facial "invade os assuntos particulares e interesses de um indivíduo".

O Tribunal do Circuito rejeitou um recurso do Facebook para bloquear a ação coletiva dos usuários do Facebook que acusaram a empresa de mídia dos EUA de armazenar dados biométricos de milhões de usuários sem o seu consentimento.

"A tecnologia de reconhecimento facial do Facebook violou o Ato de Privacidade de Informações Biométricas (da sigla em inglês, BIPA) de Illinois", disse o documento do tribunal.

"As violações dos procedimentos no BIPA na verdade prejudicaram ou representaram um risco material de dano a esses interesses de privacidade", o documento acrescentou.

O BIPA multa em US$ 1.000 para cada violação de negligência e US$ 5.000 para cada violação intencional ou imprudente.

A ACLU aclamou a decisão do tribunal como a primeira de um tribunal de apelação dos EUA para abordar diretamente as questões de privacidade causadas pela tecnologia de reconhecimento facial.

O processo poderia fazer com que o Facebook enfrentasse bilhões de dólares em danos potenciais se eventualmente perdesse a batalha legal.

 

Agência Xinhua

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