Extinção do Dpvat tira R$ 2 bilhões do SUS

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o seguro obrigatório.

Seguros / 23:42 - 11 de nov de 2019

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A intenção até parece nobre, mas o resultado poderá enfraquecer ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda medida provisória (MP) extinguin-do, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. Uma das justificativas é reduzir a corrupção.
“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS. Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, afirmou o Ministério da Economia.
Pelas contas do governo, a União sairá ganhando, pois as reservas do Dpvat somam R$ 8,9 bilhões, e as despesas previstas com acidentes até 2025, quando será extinto o consórcio de seguradoras que administra os recursos (Líder), se limitarão a R$ 4,2 bilhões. O saldo de R$ 4,7 bilhões será repassado ao governo em três parcelas anuais até 2022.
O que o Ministério não esclarece é que 45% do valor arrecadado pelo Dpvat é destinado ao SUS para cobrir despesas com acidentes. Outros 5% ficam com o Denatran. Em 2018, foram repassados à União R$ 2,3 bilhões. O valor será menor em 2019, pois os prêmios pagos pelos segurados caíram, em média, 63,3%.
Sem esses valores, o SUS perderá recursos a partir do ano que vem. Os R$ 4,7 bilhões de saldo irão para o caixa único da União, onde, tradicionalmente, são esterilizados no pagamento de juros da dívida pública.
Em 2018, R$ 1,9 bilhão do Dpvat foi utilizado para mais de 320 mil indenizações nos três tipos de cobertura: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas de assistência médica e suplementares.
 

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