Exportando com segurança: carta de crédito

Opinião / 17:28 - 23 de fev de 2000

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Também conhecida pela expressão inglesa "Documentary Credit" ou "Letter of Credit" (carta de crédito) ou, simplesmente, pela sigla "L/C", esta modalidade é a mais praticada no mundo dos negócios internacionais, pois os bancos intervenientes oferecem garantias financeiras firmes ao exportador. Os intervenientes são: importador ("applicant"); emitente ("issuing bank"); avisador ("advising bank"); negociador ("negotiating bank"); confirmador ("confirming bank"); reembolsador ("reimbursing bank") e exportador ("beneficiary"). Uma vez fechado o negócio, na fase da fatura proforma, cabe ao importador ("applicant") abrir a carta de crédito num banco de sua preferência ("issuing bank"). Este remeterá o documento usando os serviços de um banco no país do exportador ("advising bank") que , em seguida, após verificar a autenticidade da mensagem, entregará a carta de crédito ao exportador ("beneficiary"). Neste documento, valendo uma carta de crédito, o banco emitente fornece ao exportador garantias firmes e irrevogáveis de que o pagamento do valor do crédito documentário será efetuado, desde que o exportador cumpra e respeite todas as exigências inseridas no texto do documento. A carta de crédito, dessa forma, contém a garantia internacional bancária do "issuing bank", embora condicionada ao desempenho do exportador em saber lidar com as exigências colocadas pelo importador. Todo crédito documentário é irrevogável automaticamente, conforme Artigo 6º da UCP 500 da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Isto protege o exportador, pois impede que o importador ou o banco emitente cancele o documento por iniciativa própria. O exportador pode exigir a participação de mais um banco, o chamado "confirming bank", que age como avalista do banco emitente, caso este não possa honrar as garantias da carta de crédito por motivos políticos extraordinários. O banco confirmador deverá estar localizado em país de primeiro mundo, fora do país do banco emitente, e deve ser considerado um banco de primeira linha. O papel do banco avisador é limitado. Sua obrigação é verificar a chave da mensagem ("test key") mantida com o banco emitente e, em seguida, entregar o documento original ao exportador, valendo oficialmente uma carta de crédito, ressaltando que o banco avisador não tem nenhuma responsabilidade quanto ao texto ou conteúdo do crédito documentário. Com a carta de crédito em mãos, o exportador deverá analisar as exigências. A análise do crédito documentário deve ser feita na empresa, por um profissional experiente, pois seu cumprimento obrigará o banco emitente honrar o pagamento do valor faturado. Se for preciso solicitar alterações, o exportador deverá contatar o importador para fazer as emendas solicitadas junto ao banco emitente. Qualquer entendimento paralelo ou direto entre o exportador e o importador será ignorado pelo banco emitente que, ao dar as garantias financeiras, também quer ser notificado de eventuais alterações. Caso haja necessidade de recusar uma emenda, o exportador deverá fazer por escrito junto ao banco avisador que, por sua vez, notificará ao banco emitente sobre a recusa da alteração. O silêncio do exportador será considerado pelos bancos como de aceitação. Assim procedendo, após o embarque, a exportadora deverá providenciar todos os documentos internacionais exigidos num crédito documentário. Os documentos são: commercial invoice (fatura comercial); bill of lading (conhecimento de embarque marítimo ou terrestre); airway bill (conhecimentos de peso); certificate od origin (pode ser mercosul, aladi ou comum); certificate of origin form-a (sistema geral de preferências); inspection certificate (no caso de exportação CIF). Pode haver exigência de documentos adicionais, dependendo do país do importador. Depois do embarque, os documentos originais representam o valor da carta de crédito de uma mercadoria já embarcada. O exportador deverá encaminhá-los a um banco, para que sejam conferidos de acordo com as exigências do crédito documentário. O banco, "negotiating bank", deverá emitir um parecer definitivo, à luz dos documentos examinados, tendo duas alternativas: se corretos em relação às exigências da carta de crédito, o banco negociador envia os documentos ao banco emitente e este deverá honrar com o compromisso financeiro, pagando o valor da fatura comercial, amparado pela carta de crédito e entregando o contravalor em reais ao exportador, dando por encerrada a operação. Se os documentos estiverem discrepantes, o banco negociador deverá informar ao banco emitente e, neste caso, o pagamento será imediatamente suspenso. O sucesso da operação amparada em carta de crédito depende unicamente da capacidade de o exportador saber cumprir todas as instruções contidas no documento. Para honrar o compromisso financeiro, o banco emitente pode fazer remessa financeira diretamente ao banco negociador ou usar os serviços do chamado banco reembolsador, no qual mantém uma conta corrente, ordenando a este que debite o valor autorizado e credite a mesma importância na conta do banco negociador. Todos os personagens envolvidos nesta modalidade de pagamento estão com suas funções e responsabilidades definidas na legislação internacional denominada UCP 500 (Uniform Customs Practice for Documentary Credits) da CCI e a participação do banco reembolsador está regulamentada pela URR 525 (Uniform Rules Reimbursements for Documentary Credits). Na dúvida, consulte um profissional, pois carta de crédito não se interpreta. Cumpre-se. Rômulo Vera Del Carpio Advogado graduado em Direito Internacional e professor do Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (Coad).

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