Exportador de serviços tem alíquota zero do IR para pagamentos

Medida deve gerar uma economia superior a R$ 1,5 bilhão para as empresas.

Negócios Internacionais / 17:22 - 15 de jul de 2019

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Com a publicação do Decreto 9.904/2019, na terça-feira passada (8), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de contratação de agentes no exterior, que atuam na intermediação de transações entre a empresa brasileira e seus clientes estrangeiros, assim como sobre a emissão de documentos realizada fora do Brasil. A medida traz importantes aperfeiçoamentos ao Decreto 6.761/2009, referente à redução de 15% a 0% da alíquota incidente sobre valores pagos a residentes ou domiciliados fora do Brasil, gerando aumento de competitividade das exportações brasileiras e melhoria do ambiente de negócios.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), a medida deve gerar uma economia superior a R$ 1,5 bilhão para as empresas. A alteração normativa significa, ainda, uma isonomia de benefícios entre exportadores de serviços e de bens, já que esses últimos já se beneficiam da redução do tributo.

Como obter o benefício

Para que o benefício do IR seja obtido, basta que as empresas continuem registrando o pagamento aos serviços mencionados, que estejam associados às suas exportações, no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv. O decreto publicado também atualiza, conforme estrutura de governo estabelecida pela Lei 13.844, de 18 de junho 2019, a gestão dos registros das operações relativas a pesquisas de mercado e ações de promoção comercial em feiras e exposições de promoção do Brasil. Com a incorporação dos antigos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Fazenda pelo Ministério da Economia, foi revogado o procedimento anteriormente previsto de comunicação entre as Pastas por meio do envio de relatórios, trazendo mais agilidade e eficiência para a atuação do Estado.

A iniciativa do Ministério da Economia foi realizada por meio de trabalho conjunto entre as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, de Produtividade, Emprego e Competitividade e da Receita Federal do Brasil, com discussões promovidas no âmbito do Grupo Técnico de Comércio Exterior de Serviços da Câmara de Comércio Exterior.

 

Exportações do agro somam US$ 8,34 bi

As exportações do agronegócio em junho foram puxadas pelos embarques das carnes (bovina, suína e de frango) e milho. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as vendas representaram US$ 8,34 bilhões, recuo de 8,9% nas divisas em relação a junho de 2018, em função da queda de 9,5% no índice de preço dos produtos agropecuários exportados pelo Brasil. A participação do agronegócio na balança comercial brasileira de junho ficou em 46,3%.

As exportações de carne tiveram forte elevação em junho de 2019 na comparação com o mesmo mês de 2018. Foram exportadas US$ 1,32 bilhão em carnes (+84,8%). Grande parte dessa expansão ocorreu em função do aumento da quantidade de carne exportada (+72,2%) embora o preço médio de exportação das carnes também tenha subido (+7,3%). Todas os principais tipos de carnes exportadas pelo Brasil tiveram elevação no valor exportado, a exceção às carnes de peru (-20,2%).

A principal carne exportada foi a carne de frango, com US$ 629,95 milhões (+76,7%). As vendas externas de carne bovina subiram 93%, atingindo US$ 514,41 milhões (+93%). A carne suína teve o maior incremento dentre as carnes, subindo 112,1% e atingindo US$ 136,30 milhões. O milho, com elevação de 932% nas vendas, alcançou US$ 272 milhões, com embarques de 1,4 milhão de toneladas do grão. Os principais países compradores foram Vietnã (US$ 85,1milhões), Irã (US$ 78,2 milhões) e Japão (US$ 24,4 milhões).

No semestre, as exportações do agronegócio somaram US$ 47,69 bilhões, 3,6% inferior ao que foi registrado de janeiro a junho de 2018, de US$ 49,48 bilhões. As vendas para o exterior de carnes (bovina, suína e de frango) e milho tiveram relevância no primeiro semestre do ano (janeiro a junho) com aumento do valor e da quantidade exportada.

 

Inscrições para Missão ao México

Entre os dias 21 e 25 de outubro de 2019, a Apex-Brasil promoverá uma Missão de Internacionalização ao México. A iniciativa ocorrerá na Cidade do México e tem como foco empresas que estão planejando abrir uma operação ou ampliar os negócios no mercado mexicano. A ação promoverá workshops de capacitação e atendimento personalizado com orientações para elaboração de Plano de Expansão Internacional.

Durante a Missão de Internacionalização, com foco nos setores priorizados de acordo com as oportunidades do mercado, serão oferecidos: seminário com informações atualizadas sobre o ambiente de negócios mexicanos e acordos internacionais vigentes; encontros para desenvolvimento de parcerias estratégicas com foco na expansão internacional; palestras com especialistas setoriais; reuniões com prestadores de serviços qualificados; visitas técnicas a empresas instaladas

Inscrições até 17 de julho - http://web.apexbrasil.com.br/cn/aotb0/missaomexico2019

 

Crescem 440% exportações de carne aos árabes

O volume de carne bovina que o Brasil exportou para os Emirados Árabes Unidos cresceu 439,84% no primeiro semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Foi registrada alta também nas compras do bloco dos países árabes como um todo. As importações aumentaram 47,62% na mesma comparação. Foram exportadas aos Emirados 51 mil toneladas no primeiro semestre, contra 9,4 mil toneladas no mesmo período de 2018. Os Emirados foram o quarto maior importador da carne bovina brasileira nos seis primeiros meses do ano, e o Egito foi o terceiro. A participação do bloco árabe nas vendas totais de carne brasileira subiu de 15,88% no primeiro semestre do ano passado para 19,53% no mesmo período de 2019.

O que aconteceu é que, desde o ano passado, esses países já mostraram mais interesse pela carne brasileira, principalmente pela competitividade. Os Emirados Árabes vêm despontando como comprador, e esse era o anseio do setor brasileiro, que vinha acompanhando este aumento”, pontuou Thiago Bernardino de Carvalho, pesquisador da área de pecuária no Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP) à ANBA.

 

Queda nas vendas de calçados em junho

O último mês do semestre foi de queda nas exportações de calçados. Dados elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) apontam que no mês seis foram embarcados 6,4 milhões de pares que geraram US$ 65,45 milhões, quedas de 25,8% em volume e de 24,5% em receita no comparativo com o resultado do mesmo mês de 2018. Com isso, no acumulado do semestre, somaram-se 58,3 milhões de pares embarcados que geraram US$ 480,7 milhões, números 5,3% superiores em volume e 1,3% menores em valores no comparativo com igual ínterim do ano passado.

No semestre, os principais destinos das exportações brasileiras de calçados foram os Estados Unidos (6,4 milhões de pares e US$ 101,25 milhões, incrementos de 28,4% em volume e de 34,6% em receita no comparativo com período correspondente do ano passado), Argentina (3,47 milhões de pares e US$ 44,5 milhões, quedas de 37,2% em volume e de 41,8% em receita) e França (3,47 milhões de pares e US$ 26,16 milhões, quedas de 1,1% em volume e de 13,6% em receita).

 

Cafés especiais ampliam mercado

O cultivo e a produção de cafés especiais podem aumentar o mercado e agregar valor a um dos produtos mais tradicionais da lavoura brasileira. A expansão potencial ocorrerá se o país vender mais café industrializado e reverter a tendência de comoditização das exportações. Conforme sumário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil exportou 34,1 milhões de sacas de café (60 kg) no ano passado. Cerca de nove a cada dez sacas vendidas foram de café verde (em grãos não torrados). A comercialização de café torrado e solúvel é pouco superior a 10% do total.

De acordo com Ivan Oliveira, diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, o país perdeu espaço na venda de café industrializado. Segundo ele, na década de 1990, 51% das exportações eram de café solúvel (pronto para consumo). “A gente perdeu muito espaço no café processado no mundo”, observa. “Deixamos o bonde da industrialização e da gourmetização do café, muito por conta do fechamento do mercado brasileiro de grãos”, aponta.

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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