Eunício diz que priorizará propostas nas áreas de segurança e economia

Política / 14 Novembro 2017

Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado de amanhã, e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que "ajudem a economia do país".

- Pedi ao secretário-geral da Mesa que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita.

O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.

Entre as pautas ligadas a economia, Eunício destacou as Medidas Provisórias que irão alterar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado. O presidente do Senado, que tem defendido que o governo envie menos Medidas Provisórias e mais Projetos de Lei ao Congresso para a "melhor consolidação da democracia brasileira", explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um acordo feito com parlamentares.

Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.

A expectativa é que as MPs sejam enviadas ainda esta semana ao Congresso. No entanto, falta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, o deputado disse que alterar a reforma trabalhista por meio de Medida Provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de PL.

Já Eunício avalia que é necessária agilidade.

- As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um Projeto de Lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A Medida Provisória entra de imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada - justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações.

 

Maia critica excesso de MPs e "interferência permanente" do governo no Congresso

Já Rodrigo Maia criticou hoje o número de MPs editadas pelo governo. Segundo Maia, elas estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento em municípios do Rio de Janeiro.

- O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Legislativo de forma permanente. Temos 10 Medidas Provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo.

Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.

Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por Medida Provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.

A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".

- Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, há muita edição de Medida Provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir Medida Provisória".

- Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim.

O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.

 

Com informações da Agência Brasil