Eu sou eu e minhas circunstâncias

A expressão personagem é isto: aquilo que você não é.

Seu Direito / 18:50 - 25 de nov de 2019

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O termo “personalidade” vem do latim “persona” (para o som). Nos teatros gregos, o ator precisava ter uma boa voz para se fazer ouvido pela plateia sentada muito distante do palco. Para ampliar o tom da voz e se fazer ouvido, os primeiros atores desenvolveram uma máscara. Essa máscara chamou-se “persona”, “para o som”. Os atores que usavam essas máscaras passaram a ser conhecidos como “personagens”. Com o tempo, o termo “personagem” passou a identificar o não-eu, o não-ser, isto é, uma máscara que mostrava aos outros um outro eu, aquilo que eu não sou verdadeiramente. A expressão personagem é isto: aquilo que você não é.

Hoje em dia, quando a ciência jurídica fala em “direitos da personalidade”, está se referindo a isso: à proteção de algo que você não é necessariamente, mas àquilo de imaterial que você realmente tem, como o seu direito ao nome, à reputação, à honra, à identidade de gênero, às opções políticas, religiosas, o direito ao sexo, à intimidade, o direito de não ser visto em sua intimidade senão por você mesmo. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 11 súmulas de sua jurisprudência sobre esse importante aspecto do patrimônio da pessoa humana. Vejamos uma a uma:

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade.

No tocante às pessoas públicas, apesar de o grau de resguardo e de tutela da imagem não ter a mesma extensão daquela conferida aos particulares, já que comprometidos com a publicidade, restará configurado o abuso do direito de uso da imagem quando se constatar a vulneração da intimidade ou da vida privada.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

A divulgação de fotografia em periódico (impresso ou digital) para ilustrar matéria acerca de manifestação popular de cunho político-ideológico ocorrida em local público não tem intuito econômico ou comercial, mas tão-somente informativo, ainda que se trate de sociedade empresária, não sendo o caso de aplicação da Súmula 403/STJ.

A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.

O uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público, em meio a cenário destacado, sem nenhuma conotação ofensiva ou vexaminosa, configura dano moral decorrente de violação do direito à imagem por ausência de autorização do titular.

O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores à honra.

Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento.

Volto ao início deste texto. Representar o que não somos, isto é, bancar a personagem de nós mesmos é o que todos nós fazemos o tempo todo na vida em sociedade. Representamos papéis, fazemos o que não queremos, apregoamos o que não somos e vivemos eternas vidas duplas. Juramos amor eterno quando tudo o que a gente quer às vezes é sumir do mapa. Nossas máscaras atuais não estão estampadas na cara como num teatro grego. Estão na alma, nos silêncios, nos não-ditos, nos segredos e nas entrelinhas. Isso não nos torna menos personagens nem menos responsáveis por tudo aquilo que pensamos, fazemos, dizemos ou deixamos de dizer. Isso não nos faz menos reféns de nós mesmos, de nossas próprias personagens, nossas dores, nossas angústias, nossas máscaras.

Agora, estufe o peito, respire fundo e vá à luta. Há uma vida lá fora. Ponha na cara a máscara da sua personagem mais moderna e descolada e meta o pé. Não se esqueça de dar bom-dia ao porteiro, não jogue papel no chão, respeite os sinais de trânsito e não fure a fila do elevador. Responda aos e-mails com a pressa que o remetente quer, não venda ilusões, não prometa o que você não pode cumprir e diga “não” se é “não” o que você quer ou precisa dizer. À noite, tome cinco gotinhas de rivotril e descanse em paz.

Bem. É o que se tem pra hoje.

 

* A frase do título deste artigo é de Ortega Y Gasset.

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