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Estranho procedimento

Câmara do Rio cancela notas de empenho que tinham mais de um ano.

Decisões Econômicas / 24 Janeiro 2019 - 17:17

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Vereador Jorge Felippe

A Mesa Diretora do Legislativo carioca, sob o comando do vereador Jorge Felippe, determinou o cancelamento de algumas notas de empenho, sem contudo informar os nomes das empresas e os motivos da suspensão do pagamento.

Duas das notas têm valores milionários, a PL 001, de 13 de janeiro de 2017, de R$ 15,332 milhões; e a outra, a PL 002, de 13 de janeiro de 2017, de R$ 2,706 milhões. As notas estavam mais de um ano na gaveta de um poderoso chefão da Câmara Municipal do Rio.

 

Contrato prorrogado

O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, ordenou a prorrogação do contrato com a empresa Lucjor Comércio e Serviços, no valor de R$ 2,124 milhões, visando à locação, sob o regime de empreitada global, de equipamentos reprográficos digitais, com manutenção preventiva e corretiva.

 

Ensino superior

O então governador em exercício Francisco Dornelles enviou ao presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano, mensagem propondo a reestruturação da carreira de docente do ensino superior, com definições claras do trabalho em regime integral e dedicação exclusiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A mensagem aprovada pelo Legislativo fluminense refere-se, inclusive, ao vencimento base dos docentes.

Prefeito de Niterói, Paulo Bagueira

Plano Diretor de Niterói

O prefeito em exercício de Niterói (RJ), vereador Paulo Bagueira, sancionou o Plano Diretor da cidade, fruto de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas e de um diagnóstico feito pela Fundação Getúlio Vargas.

A Prefeitura deve começar a implementar os programas do Plano ainda neste primeiro semestre de 2019, e dele constam o Programa Niterói mais Verde, o Projeto Orla, o Projeto Niterói de Bicicleta e o Programa Região Oceânica Sustentável, além de abordar questões relacionadas aos polos de desenvolvimento econômico e desenvolvimento econômico criativo.

Ainda não foram definidas as fontes de recursos para custear os programas e projetos, mas o então prefeito Rodrigo Neves disse, em meados do segundo semestre do ano passado, que pretendia investir R$ 500 milhões na modernização da cidade.

 

Conselho de Educação

A Câmara Municipal de São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou projeto polêmico: eleição direta para a direção das escolas da rede municipal de ensino. O projeto é do vereador Prof. Paulo, que representa o Legislativo no Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo. A notícia agradou os membros do conselho, que acreditam que haverá uma maior participação dos professores e dos pais de alunos na melhoria das condições e qualidades do ensino nas escolas gonçalenses.

 

Darcy Ribeiro

É da autoria do deputado Carlos Minc projeto aprovado pelo Legislativo fluminense que declara patrimônio histórico, cultural imaterial do Estado do Rio o Instituto Brasileiro de Audiovisual – Escola de Cinema Darcy Ribeiro, no Centro Histórico do Rio, como centro de referência na formação e produção audiovisual, cultural e Artístico de Educação e Inclusão Social. O antropólogo Darcy Ribeiro foi fundador da Universidade de Brasília, chefe da Casa Civil de João Goulart, vice-governador e secretário de Educação do Rio de Janeiro.

 

Opportunity

O Rioprevidência vendeu ao Opportunity Fundo de Investimentos três imóveis no Flamengo, no Rio, pelo preço de R$ 77 milhões. Há mais de um ano que o Fundo Único de Previdência Social fluminense vem se desfazendo de seus imóveis para fazer caixa. Ainda não se sabe se o governador Wilson Witzel vai mexer nesses contratos de alienação de imóveis dos últimos meses do Governo Pezão, que depois de preso foi substituído pelo vice Francisco Dornelles.

 

Deficientes visuais

Projeto do deputado não reeleito Átila Nunes determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e estabelecimentos congêneres disponibilizem, ao menos, um computador que permita ser utilizado por deficientes visuais.

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