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Estados exportadores limitam compensação de créditos de ICMS

Governos impõem condições tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas.

Negócios Internacionais / 28 Janeiro 2019 - 16:35

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Estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os dez maiores estados exportadores do Brasil limitam a compensação de créditos de ICMS por parte de empresas que vendem produtos ao exterior. Os governos estaduais impõem condições para o uso desses créditos tanto no pagamento de dívidas quanto na sua transferência a outras empresas, em confronto com a legislação e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No Brasil, por lei, exportações de mercadorias são desoneradas da cobrança de ICMS. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei Kandir e busca tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. Na prática, para garantir a exclusão total desse acúmulo de imposto no processo produtivo voltado à exportação, a carga de ICMS que vem embutida em insumos comprados no mercado interno ao longo da cadeia de produção se transforma em crédito para as empresas exportadoras. Esse crédito pode ser abatido de outros débitos que essas empresas possuem com os estados ou transferido para terceiros.

O estudo da CNI mostra, no entanto, que, em sua grande maioria, as legislações estaduais impedem que os créditos acumulados sejam utilizados para a compensação de débitos. Essas limitações contribuem para um cenário no qual uma a cada três empresas (ou 32,9%) que utiliza o ressarcimento de créditos de ICMS simplesmente não consegue receber o benefício, segundo a pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018, também conduzida pela CNI.

Sem a recuperação dos créditos de ICMS, a desoneração sobre as exportações não se efetiva, o que faz com que as empresas internalizem esse custo e prejudica a competitividade dos produtos brasileiros no exterior”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

 

Frango: sauditas negam razões políticas

A Embaixada da Arábia Saudita negou “razões políticas” para suspender a importação de carne de frango de cinco empresas brasileiras. De acordo com nota, foi “uma decisão exclusivamente técnica e rotineira”, pois empresas em “desconformidade” com as normas exigidas pelo país foram “descrendenciadas”, segundo informa a Agência Brasil.

De acordo com a representação diplomática, em breve o governo saudita enviará explicação técnica detalhada. Com as informações em mãos, os diplomatas sauditas no Brasil pretendem marcar reuniões no Ministério das Relações Exteriores e em órgãos federais, assim como para as empresas envolvidas. Segundo a Embaixada da Arábia Saudita, a suspensão se baseou em um procedimento de atualização da lista de empresas brasileiras credenciadas para exportar. Para fazer essa atualização, o governo da Arábia Saudita enviou em 1º de agosto de 2018 uma missão de técnicos e inspetores para verificar as condições de abate de frango.

Destaca a embaixada que esses técnicos retornaram à Arábia Saudita e elaboraram um documento minucioso, informando se os frigoríficos brasileiros atendiam às normas sanitárias do país. A suspensão das importações de frango se baseou na lista dos frigoríficos brasileiros reprovados nessa lista.

 

Brazilian Footwear promove calçados na Colômbia

O Brazilian Footwear, programa de apoio às exportações de calçados mantido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), estará na Colômbia entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro. O intuito é promover uma missão comercial com 17 marcas brasileiras de calçados em showroom nas cidades de Bogotá, Medellín e Cali, que contará ainda com seminário sobre o mercado local e ações de promoção de imagem.

A coordenadora de Promoção de Imagem da Abicalçados, Alice Rodrigues, destaca que a iniciativa visa a realização de rodadas de negócios entre calçadistas e lojistas e distribuidores do mercado colombiano. Para potencializar as vendas, foi previamente agendada uma série de reuniões, um serviço de matchmaking realizado por uma empresa local que cruzou a oferta das empresas verde-amarelas com a demanda de alguns dos principais players do setor na Colômbia.

Além disso, a ação contará com um seminário preparatório sobre o mercado colombiano, em Bogotá, e um evento de relacionamento com a imprensa local, o Photocall, em Medellín, que conta com o apoio da Embaixada do Brasil. “O mercado colombiano tem demandas semelhantes ao brasileiro, o que facilita as negociações. Em 2018, o país foi o sétimo destino do nosso calçado, chegando a importar 7,5 milhões de pares, 1% mais do que em 2017”, comenta Alice.

Participam da missão comercial as marcas Ala, Zatz, Stéphanie Classic, Petite Jolie, Usaflex, Suzana Santos, Renata Mello, Klin, Via Uno, Kildare, Sandálias DuRio, Savelli, Smidt, DOK, Kolosh Brasil, Mississipi e Tanara.

 

Porto de Santos bate recorde em 2018

O Porto de Santos registrou no ano passado a maior movimentação de cargas de sua história, 133,16 milhões de toneladas, 2,5% acima do resultado de 2017, informou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Segundo a Codesp, a soja foi o produto de maior movimentação no porto. Os embarques, que totalizaram 94,34 milhões de toneladas, marca também recorde, tiveram aumento de 0,8% sobre 2017. O principal destaque foi a soja a granel (20,58 milhões de toneladas), a carga de maior movimentação no porto, com aumento de 24,9% sobre o ano anterior. O segundo produto mais embarcado foi o açúcar (15,06 milhões de toneladas), seguido do milho (12,66 milhões), celulose (4,65 milhões) e sucos cítricos (2,38 milhões). Os dois últimos também registraram recorde de movimentação anual.

 

Abinee projeta crescimento 8% em 2019

Projeção da Abinee aponta crescimento de 8% no faturamento do setor eletroeletrônico em 2019, atingindo R$ 157,3 bilhões. A previsão acompanha a expectativa de melhora na economia. Conforme Sondagem realizada com os associados da Abinee, mais de 83% das empresas estão prevendo incremento nas vendas/encomendas para o próximo ano. O índice de confiança das empresas do setor, medido pela CNI e agregado pela Abinee, atingiu 65,2 pontos em novembro de 2018, maior índice dos últimos oito anos.

As expectativas do consumidor, também divulgada pela CNI, alcançou o melhor resultado dos últimos quatro anos em outubro. Nesse cenário é prevista elevação de 7% na produção do setor eletroeletrônico, e consequentemente, aumento da mão de obra empregada no setor, que passará de 236 mil no final de 2018, para 240 mil no final de 2019. As exportações deverão crescer 3% e as importações aumentarão 9%, sendo que, neste último caso, em função da própria ampliação do mercado

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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