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Estados credores de R$ 1 trilhão são esmagados pela União

Por José Carlos de Assis.

Opinião / 18:43 - 12 de Jun de 2019

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Vejo a decisão da Justiça de liberar adolescentes infratores de sistemas prisionais do Rio por falta de vagas como a mais cabal demonstração de falência do setor público estadual expropriado financeiramente na relação com o Governo Federal. Os estados e a maioria dos municípios brasileiros estão ruindo por conta de alicerces podres. E o mais dramático disso é que se comportam como escravos diante do Governo Federal, que lhes está extorquindo dinheiro há décadas por conta de uma dívida que não existe. Sei o que estou dizendo. Escrevi um livro sobre isso, Acerto de Contas.

O que tem faltado aos governos estaduais é um senso mínimo de responsabilidade em relação a seus cidadãos e coragem de cobrar dívidas do governo. São covardes. Pusilânimes. Em lugar de buscar seus direitos inequívocos, partilhados com municípios, preferem percorrer os ministérios de Brasília, como pedintes, humilhados a cada passo em razão de demandas que se revelam impossíveis de atender porque seriam um excesso de esmolas.

É um espetáculo grotesco. Falam em reforma do sistema federativo, mas preferem seguir o ritual absurdo da demanda casuística em que se colocam como reféns, inclusive sendo forçados a privatizar ativos, para não resolver absolutamente nada do ponto de vista estrutural.

 

Ou estabelecem aliança com o Congresso ou

ficarão eternamente na fila da mendicância

 

Os estados têm créditos junto ao Governo Federal relativos à Lei Kandir de mais de R$ 600 bilhões. Pagaram indevidamente à União, desde 1997, cerca de R$ 300 bilhões por conta de uma dívida consolidada em 1998 que considero nula. E têm direitos relativos à DRU, de dezenas de bilhões de reais.

Ao todo, é mais de R$ 1 trilhão de crédito junto à União, o qual, se fosse pago, resolveria de forma definitiva a crise financeira deles, e abriria caminho para uma verdadeira reforma federativa. Acima de tudo isso se sobrepõe a queda de receita estadual, resultante exclusivamente da política econômica federal.

Diferente do trilhão de Paulo Guedes a ser debitado à infame reforma previdenciária, que só servirá para contrair adicionalmente a economia, esse cerca de um trilhão devido aos estados corresponde a desinvestimentos feitos ao longo de quase três décadas nos sistemas estaduais de educação, de saúde e de segurança.

Sem esses recursos extorquidos dos orçamentos estaduais, estados como o Rio de Janeiro não estariam passando pela situação paradoxal de ter que despejar na sociedade, como se fossem lixo, menores infratores a que o Estado nega um sistema decente socioeducativo.

Tudo isso é parte de um sistema político que apodreceu ao sabor de intervenções neoliberais, inclusive nos governos do PT. O fetiche dos superávits primários dominou a política financeira brasileira há décadas, tirando dinheiro da sociedade para pagar o serviço da dívida pública a taxas escorchantes. Estamos trabalhando para os banqueiros. E os estados, no seu campo, deixaram-se extorquir pacificamente, confiados no socorro tópico do Governo Federal. Agora o pote de água transbordou. Eles não tem margem sequer para pedir.

Estou assistindo à ciranda patética de reuniões em série dos governadores em busca de uma fórmula para a chamada reforma federativa. São inúteis. Enquanto não se convencerem de que a saída não é conjuntural, mas estrutural, estarão rodopiando em torno do Governo Central sem qualquer eficácia. Ou estabelecem uma aliança com o Congresso e partem abertamente para um conflito político federativo, ou vão ficar eternamente na fila da mendicância de recursos circunstanciais, condenados a atrasos da folha e dos fornecedores.

Não é culpa do Governo Bolsonaro, mas dos anteriores, essa situação insustentável. A culpa atual, provável, é do ministro Paulo Guedes, que certamente resistirá a uma solução que passa por um inevitável aumento da dívida pública.

Por certo que um trilhão é muito dinheiro. Mas o Congresso Nacional poderá autorizar um crédito em títulos públicos nesse montante, a ser liberado em três a quatro vezes para os estados. Risco de inflação não existe, pois a economia está em depressão. Também não existe risco de credibilidade dos títulos brasileiros, pois há ampla margem para emissão de novos papéis com nossa base de reservas.

É importante entender que a liberação de um crédito total nesse montante seria de crucial importância para a retomada da economia. Seria como o New Deal dos Estados Unidos e o Novo Plano alemão dos anos 30. Numa escala menor, seria como a injeção na economia, através do BNDES, de R$ 200 bilhões em 2009 e 2010, oriundos do Tesouro (títulos), para enfrentar a crise internacional: escapamos da crise externa e crescemos nada menos que 7,4% em 2010, um recorde mundial do período.

O risco é a estupidez neoliberal. Entretanto, ou é essa saída ou este governo afundará de vez os estados e o Brasil. Um pré-requisito, claro, é a redução drástica de taxa básica de juros que remunera títulos da dívida pública. Isso depende exclusivamente de uma decisão política pois temos uma confortável posição de reservas internacionais para enfrentar qualquer chantagem do mercado.

Enfim, ou os estados são salvos financeiramente, ou será regra a continuidade da degradação da saúde e da educação, ou teremos ainda que continuar enfrentando esse jogo sujo da Justiça e do Executivo de juntar adolescentes infratores em reformatórios para logo depois despejá-los na sociedade sem medidas socioeducativas.

 

 

José Carlos de Assis

Economista e jornalista.

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