Estado socialista e previdência

Opinião / 16:54 - 28 de jun de 1999

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Estados e mercados modernos nasceram juntos. São criações políticas e econômicas gestadas no processo de desenvolvimento do capitalismo. Sua antítese serve a objetivos muito claros de certas correntes políticas. Frases de efeito, do tipo "economia de mercado sim, mas sociedade de mercado não", podem ter algum valor simbólico, mas não contribuem para resolver os problemas da sociedade. Após o modismo neoliberal, que gerou uma maré de opinião anti-estatal e pró-mercado, inclusive entre os socialistas/social-democratas/trabalhistas, há um consenso generalizado sobre o papel inescapável e intransferível do Estado como agente regulador das atividades econômicas. No entanto, é preciso reconhecer também com clareza e sem preconceitos que, em muitas sociedades, a história específica do desenvolvimento do capitalismo local não propiciou o surgimento de uma classe empresarial suficientemente forte e competente para acompanhar sua evolução presente, em escala mundial. Em muitos lugares do globo o empresariado praticamente não existe, ou é atrofiado e pouco capitalizado. Nestes casos, não se pode condenar um povo a aguardar o surgimento de um grupo de empresários capacitados técnica e financeiramente para conduzir o desenvolvimento econômico da sociedade. Nem se pode aceitar que os mercados sejam entregues, pura e simplesmente, às transnacionais. Até porque, em muitos casos, isso não seria do seu interesse. Em determinadas circunstâncias, portanto, é não só necessário, como desejável, que o Estado assuma papel protagônico como agente produtor direto, até que outras iniciativas não estatais se capacitem para desempenhar determinadas funções econômicas essenciais. Este papel do Estado desenvolvimentista é fundamental para certos países diante do processo de globalização, sobretudo nos chamados capitalismos tardios, mas também nas sociedades não capitalistas e que não precisarão passar por todos os estágios do desenvolvimento capitalista para se tornarem socialistas. Basicamente, é preciso reconhecer que só o Estado - naturalmente que democrático - é capaz de legitimamente lançar tributos, criar mecanismos de poupança forçada, induzir investimentos e relacionar-se soberanamente com os investidores estrangeiros. A propriedade estatal dos meios de produção, em si, não corresponde a um objetivo do socialismo. Mas também não representa qualquer contradição com ele, podendo perfeitamente ser a solução que melhor atende aos interesses estratégicos dos cidadãos de uma certa sociedade, em determinados tempo e lugar. Não se justifica, pois, os socialistas empenharem-se em processos de privatização somente porque são recomendados pelo FMI, Bird e outras instituições financeiras. O que tem acontecido na América Latina, por exemplo, é um mero processo de desnacionalização das empresas estatais em favor dos EUA e dos países europeus que estão praticando uma espécie de recolonização. O Estado nacional forte e democrático é essencial para a realização dos projetos legítimos das sociedades politicamente organizadas. Não só em termos de defesa militar, mas sobretudo da defesa econômica contra os abusos dos países mais potentes e suas empresas transnacionais, altamente beneficiadas pelos processos típicos da globalização. Ao lado das funções estatais clássicas defesa e segurança, diplomacia, coleta de tos, é preocupação central do Estado socialista o fortalecimento dos laços existentes e o desenvolvimento de novos laços de solidariedade. Esta tarefa é cada vez mais difícil, em vista do enfraquecimento e destruição capitalista das instituições típicas da solidariedade interoperacional e de classe, bem como da afirmação exacerbada dos valores individualistas e comportamentos egoístas. A solidariedade, tão cultivada por confissões religiosas, por ONGs de diferentes perfis e por cidadãos individualmente, precisa ser generalizada não como recomendação filosófica para a salvação do Homem, mas como prática social básica e como fundamento econômico e sócio-político das instituições que estruturarão o desenvolvimento futuro das nações. Neste particular, ressaltam as políticas públicas voltadas para a constituição de redes de proteção social, particularmente a previdência social, ainda que restritas, no presente, aos países centrais do capitalismo - e, em caráter precário, injusto ou embrionário, nos países da periferia - precisam ser estendidas a todos os continentes. Esta forma de solidariedade das gerações de trabalhadores atuais - e contribuintes em geral - para com seus colegas do presente vitimados por acidentes ou doenças e, sobretudo, com os trabalhadores de gerações anteriores que perderam sua capacidade laboral é a marca registrada do reformismo social-democrata. Teme-se que o fim da linha de produção fabril convencional e do bairro operário, cujo desaparecimento parece inevitável em face do progresso tecnológico e dos novos padrões de desenvolvimento urbano, conduza ao fim da Solidariedade de classe, tal como a vimos nascer no final do século XIX e início do século XX. Teme-se também que, em função dos enormes ganhos de produtividade, muitas pessoas não terão como trabalhar no futuro, pelo menos nos moldes que hoje reconhecemos como atividade produtiva. Por conseguinte, terão de obter renda de outra forma. Como serão as instituições que permitirão redistribuir pacificamente a renda de modo que todos possam sobreviver dignamente? Como bem frisaram os membros da Comissão Progresso Global, presidida por Felipe Gonzalez, a escola - sobretudo a escola pública - seria um sucedâneo da fábrica onde se deveria cultivar a solidariedade, sobretudo na etapa do desenvolvimento da sociabilidade da criança e do adolescente. Mas a escola do futuro também sofrerá grandes transformações, talvez maiores até do que a experimentada pelos locais de trabalho. Por isso, a seguridade social continuará a desempenhar papel fundamental na tessitura e manutenção de laços de solidariedade. O discurso da falência da seguridade social serviu ao capital para penetrar em esferas antes estatais, onde a acumulação é feita, em geral, compulsoriamente, em larga escala e com relativa facilidade. Controlar tais mecanismos permite aumentar consideravelmente a capacidade de investimento de grupos privados, potencializando ainda mais sua capacidade de acumulação. As pessoas de médio ou alto nível de renda tem informação suficiente para acompanhar a gestão por terceiros de sua poupança reservada para previdência. As pessoas de baixa renda não. E, por isso mesmo, tem sido enganadas e vítimas de desvios por parte de gestores privados. A seguridade, como a poupança de forma geral, tem de estar sob o controle político e econômico da sociedade, através do Estado. Admite-se a participação de gestores privados de fundos de aposentadoria e pensão, mas eles têm de estar sob o rígido controle estatal que deve orientar e fiscalizar sua aplicação, para evitar a malversação dos recursos poupados. Em qualquer sociedade avançada, a proteção social básica tem de ser um direito social universal para os cidadãos. Nas sociedades socialistas o sistema de seguridade tem de resultar da redistribuição da renda e da riqueza, quem tem mais contribuindo para constituir poupança que sirva para socorrer os que pouco ou nada têm. Isto tem de ser cultivado numa sociedade solidária como uma cláusula de proteção dos mais vulneráveis, mas também como proteção da própria coletividade. São estes mecanismos de seguridade que permitem expandir mercados e garantir padrões aceitáveis de paz social. Reduzir e baratear a seguridade social - como propõem os conservadores, sensibilizando os proponentes da Terceira Via e do Novo Centro - para aliviar os contribuintes, não contribui para diminuir a violência urbana. A criminalidade, agora eleita como preocupação prioritária dos que se dizem "modernos socialistas", só tende a aumentar. Somente o Estado tem capacidade concreta de regular a coleta e o uso dos recursos da sociedade destinados à proteção social, bem como só dele se pode cobrar, também concretamente, redistribuição, prestações de contas e outras formas de accountability. O Estado socialista, portanto, tem de controlar e direcionar a poupança privada e a gerada pelo próprio Estado no sentido de reforçar os laços de solidariedade entre os indivíduos da mesma ou de diferentes gerações ou classes sociais. Luiz Alfredo Salomão Secretário de Relações Internacionais do PDT, vice-líder do partido na Câmara dos Deputados e diretor-geral da Escola de Políticas Públicas e Governo da UFRJ.

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