Estado do Rio pode falir em 2020

RJ tem R$ 106 bilhões em Dívida Ativa, mas só recupera 1% por ano.

Decisões Econômicas / 17:09 - 19 de set de 2019

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O Estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O alerta é da CPI da Alerj, que analisou a crise fiscal fluminense. De acordo com o documento, o estado tem R$ 20 bilhões com o serviço da Dívida Pública e R$ 26 bilhões em Restos a Pagar.

A CPI levantou que o estado possui débitos a receber, inscritos em Dívida Ativa, no valor R$ 106 bilhões. O montante seria suficiente para cobrir por oito anos seguidos o déficit orçamentário previsto atualmente para as contas públicas, que está previsto para bater os R$ 13,2 bilhões este ano. Mas só é possível recuperar até o limite 40% do total da dívida já que boa parte das empresas devedoras faliu. Atualmente, o estado só recupera 1% destes créditos por ano.

 

A fórmula para a recuperação

O relatório da CPI da Crise Fiscal traz ao todo 58 recomendações para estimular o estado a superar a crise fiscal. Dentre as medidas está o indicativo para que o Executivo adote um sistema de conciliação com os devedores inscritos na Dívida Ativa e a aprovação do projeto que altera a Lei 4.321/2004 e impede devedores contumazes de receber incentivos fiscais.

Também consta das recomendações a utilização de ferramentas de informática para realizar penhoras online, principalmente em cima dos créditos tributários dos grandes devedores. É citada ainda a necessidade de mapeamento de todos os benefícios fiscais atualmente existentes no âmbito do Rio de Janeiro e alteração na Lei Kandir.

 

Alerj homenageia paralímpicos

Na próxima quarta-feira (25) a Alerj vai homenagear os 47 atletas paralímpicos do Estado do Rio de Janeiro que conquistaram medalhas nos Jogos Parapan-americanos de Lima, no Peru, no início do mês. A iniciativa partiu do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) e do deputado Paulo Bagueira (SDD). Na mesma solenidade, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o deficiente visual Mizael Conrado, será agraciado com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do estado.

 

Comissão investiga venda de ingresso no Maracanã

A Comissão Especial da Alerj criada para apurar danos aos cofres públicos envolvendo Jogos Olímpicos e competições de alto rendimento financeiro está de olho na empresa responsável pela venda de ingressos no Maracanã. Há na comissão relatos de pessoas que pagaram ingresso e não conseguiram assento no estádio. Os membros da comissão querem investigar se há uma produção de ingressos maior do que o número de assentos disponíveis. Representantes da empresa responsável pela venda dos ingressos serão chamados para dar explicações na comissão.

Secretário estadual da Casa Civil, José Luís Zamith

Privatização do Maracanã

O Maracanã e o Maracanãzinho poderão ser privatizados novamente no ano que vem. A informação é do secretário estadual da Casa Civil, José Luís Zamith. Ele disse na Comissão Especial da Alerj criada para apurar danos aos cofres públicos envolvendo Jogos Olímpicos e competições de alto rendimento financeiro, que a licitação será lançada em janeiro e que até lá, a administração temporária do estádio, feita em conjunto pelos clubes Flamengo e Fluminense, deverá ser renovada por mais 180 dias.

Prefeito Waguinho

Obras do DER em Belford Roxo

Em Belford Roxo, o prefeito Waguinho e o DER assinaram um convênio de cooperação técnica que irá beneficiar o município com obras de infraestrutura em diversos bairros. A Prefeitura irá elaborar os projetos, e o DER cederá materiais e apoio técnico. O primeiro projeto a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Obras será o de drenagem e recapeamento da Avenida Automóvel Clube, via estadual que corta diversos bairros de Belford Roxo. A Avenida Joaquim da Costa Lima, que liga Belford Roxo a Duque de Caxias, também é uma rodovia estadual e será recuperada.

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