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Especialistas criticam monitoramento de barragem usado em Brumadinho

Tema foi debatido em audiência de comissão da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre.

Conjuntura / 15 Março 2019 - 11:03

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Especialistas criticaram nesta quinta-feira o modelo de monitoramento de barragem utilizado pela mineradora Vale em Brumadinho. O tema foi debatido em audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre no município mineiro.

Para o professor aposentado do Departamento de Engenharia Estrutural da Universidade Federal do Ceará (UFC) Antonio de Miranda, o monitoramento deve garantir que as condições de segurança previstas no projeto da barragem sejam mantidas. "Você não pode ter uma obra que está para romper a qualquer momento e em que as pessoas tenham de estar preparadas para correr. Isso não existe", disse.

Miranda acredita que um plano de segurança mais estruturado poderia ter prevenido a ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que pertence à mineradora Vale e estava localizada em Brumadinho, em Minas Gerais. "Uma revisão de segurança no nível técnico apropriado provavelmente teria chamado atenção do risco que havia em relação àquelas obras", disse Miranda.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 25 de janeiro e já causou a morte de, pelo menos, 203 pessoas. O total de desaparecidos chega a 105.

O diretor da Brandt Meio Ambiente - empresa de reflorestamento ambiental -, Wilfred Brandt, defendeu um sistema de monitoramento mais eficaz. "A legislação deveria ter a obrigatoriedade de monitoramento automático, com ligação direta para as agências de controle e informações online", disse.

Tchenna Maso, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou a visão da Vale de olhar as indenizações como apenas reparação de direitos civis. "A Vale tende a encarar este caso como se fosse um simples choque de automóveis, de reparação. A gente está falando de um problema de violação de direitos humanos", declarou.

De acordo com ela, falta uma política nacional de atingidos para garantir o direito a reparação total por danos causados em casos como o do rompimento da barragem.

Os membros da comissão externa de Brumadinho defenderam uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar criar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o rompimento da barragem.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, autorizou a criação de uma CPI na Câmara para investigar o desastre. Para o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), a ação no STF busca garantir o "direito regimental" de criação da CPMI. "Nós esperamos que se cumpra o bom senso", disse.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a criação da CPMI é defendida por movimentos sociais para garantir força política de punição para os responsáveis pelo rompimento. "Se fizer uma CPI na assembleia legislativa, aqui e no Senado e não unirmos forças, pode fazer com que a Vale não tenha punição", reclamou Correia.

A comissão externa de Brumadinho está hoje na cidade mineira para ouvir os moradores atingidos, organizações e movimentos sociais. A audiência, proposta pela deputada Áurea Carolina (PSoL-MG), será realizada na Câmara de Vereadores de Brumadinho, a partir das 9 horas. Foram convidados para participar do debate, entre outros, representantes da Comissão de Atingidos do Córrego do Feijão, Movimento Somos Todos Atingidos, Movimento Luto Brumadinho Vive.

À tarde, os deputados vão ao município vizinho de São Joaquim de Bicas onde fica a aldeia indígena Pataxó NaôXohã para avalir o impacto da contaminação. A aldeia fica às margens do Paraopeba, que é afluente do rio São Francisco.

 

Fazenda receberá lama depositada em represa desde tragédia de Mariana

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce, receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana ocorrida em novembro de 2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no rompimento da barragem da Samarco.

De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. "Já existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo depositado e que também iremos remover", acrescentou.

A Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo.

"Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de reparação", disse Waack.

A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras.

Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos.

Paralelamente à retirada da lama, será feita a limpeza das entradas e saídas das turbinas da hidrelétrica, possibilitando a recuperação da estrutura e garantindo sua plena capacidade de operação. O término de toda a obra está previsto para 2020.

O TAC prevê também que a Fundação Renova adote medidas para mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes das obras e ações que serão necessárias para a retirada dos rejeitos. Determina, por exemplo, que a entidade execute programas e atividades de monitoramento e gestão ambiental na cidade de Rio Doce, bem como se responsabilize pelo custo da revisão do plano diretor do município, recupere vias urbanas e rurais, implante estação de tratamento de esgoto em um distrito da região e estruture sistema de coleta seletiva em escolas públicas.

 

Planejamento - O TAC Fazenda Floresta foi assinado no mês passado. Ele foi citado ontem no planejamento apresentado pela Fundação Renova para 2019, que reúne as medidas previstas para este ano. Também foi divulgado o orçamento, que alcançará quase R$ 3 bilhões e supera em 35% o que era previsto para 2018.

Outra meta estabelecida no planejamento apresentado se relaciona com o TAC Governança, acordo firmado em junho do ano passado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras, visando a ampliar a participação das vítimas nos processos de deliberação. A Fundação Renova fala em consolidar este ano o TAC Governança.

 

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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